O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o país. Entre as principais mudanças está a possibilidade de realizar um novo teste do etilômetro quando houver impedimento técnico...
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu início ao processo de adaptação das novas regras de arbitragem aprovadas pela International Football Association Board (IFAB). As alterações serão avaliadas junto aos clubes e profissionais da arbitragem antes de entrarem em vigor...
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentou um relatório que propõe uma ampla reformulação das regras de habilitação e circulação de veículos no país. Entre os pontos de maior...
Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Salvador pretende endurecer as regras para empresas que realizam telemarketing na capital baiana. A proposta estabelece penalidades que podem chegar a R$ 100 mil para companhias que adotarem práticas consideradas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de minirreforma eleitoral que altera regras de prestação de contas e amplia benefícios para partidos políticos. A proposta recebeu apoio de diferentes siglas, entre elas o Partido Liberal e o...
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que, a partir das 8h da próxima segunda-feira (16), o tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na BR-101, no trecho de Itapebi, no sul da Bahia, passará...
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou um decreto que reforça a fiscalização de contribuintes com dívidas elevadas ou reiteradas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Lei nº...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (2), um conjunto de resoluções que vão orientar a atuação de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos e eleitores nas Eleições de 2026. O texto final das normas...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu liberar novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As...
O Banco Central anunciou nesta sexta (28) uma nova norma onde determina que empresas não poderão usar palavras que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento. Expressões como “banco” ficam restritas apenas às...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição,...
Deputada federal baiana Rogéria Santos ( Republicanos) exibiu um Projeto de Lei que defini novos critérios para a concessão de "benefícios penais" a condenados por crimes sexuais. De acordo com parlamentar, essa proposta busca aprimorar a legislação penal e processual...
As motos elétricas classificadas como ciclomotores pelo Contran passarão a seguir novas regras de circulação a partir de 1º de janeiro de 2026. Os modelos de até 50 km/h e potência máxima de 4 kW precisarão ter registro, placa, equipamentos...
O decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá limitar a taxa de desconto e encurtar o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A portabilidade, que daria ao trabalhador a possibilidade...
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),...
Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor. Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu alterações em pelo menos sete regras relacionadas à aposentadoria e outros benefícios, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 188. As mudanças ampliam o acesso e flexibilizam critérios para trabalhadores de diferentes perfis....
Novas normas do Banco Central (BC) para pagamentos via Pix começaram a valer no dia 1º de julho. As mudanças visam aumentar a segurança e prevenir fraudes, com base na regularidade do CPF ou CNPJ junto à Receita Federal. Segundo...
Cerca de 100 entidades carnavalescas das mais diversas categorias participaram da abertura do 1º Seminário da Comunidade Carnavalesca de Salvador, realizada na noite desta segunda-feira (5), na Fundação João Fernandes da Cunha, no Largo do Campo Grande. A abertura contou...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30 de abril, decreto que define a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A medida, que organiza como o orçamento de 2025 será utilizado ao longo...
A decisão do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) de restringir o acesso à Assembleia Geral marcada para 10 de abril de 2025 tem gerado controvérsia entre representantes de blocos e entidades carnavalescas. Uma resolução do Conselho...
Um projeto de lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual foi protocolado na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador. O PL nº 108/2025 tem como objetivo principal melhorar a...
Milhões de brasileiros já estão se organizando para resolver o Imposto de Renda de 2025, e algumas novas regras podem vir por conta do avanço da digitalização dos processos. A data provável para que a Secretaria da Receita Federal revele...
Com destaque em Saúde Digital, a Bahia está buscando ampliar ainda mais a atuação nesta área, com a elaboração do plano de ação do Programa SUS Digital na Bahia. A iniciativa de elaborar planos macrorregionais do programa para as nove...
A Ajuda de Custo, benefício oferecido pela Prefeitura a atletas e paratletas que viajam para representar Salvador em competições de alcance nacional e internacional, será reforçado em 2025. O projeto, que é coordenado pela Secretaria de Promoção Social, Combate à...
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação. As normas são válidas para os planos contratados...
A Caixa Econômica Federal alterou as condições para financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a partir desta sexta-feira (1º). Agora, o financiamento é permitido para imóveis de até R$ 1,5 milhão e apenas para...
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo...
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