Nesta quarta-feira (28), o Senado adiou a votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas pela escolha de assentos comuns. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Algumas companhias...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5206/2023 que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição Federal, o SNC deverá ser organizado em regime...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai analisar nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos em todo o Brasil. O PL...
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para poderem estudar. Os parlamentares aprovaram com urgência para votação...
Em seu discurso inicial de dez minutos na sabatina do Senado desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que é comum que políticos cheguem às cortes máximas, mas ponderou que as atividades do juiz...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 9h. Na pauta, a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e...
Nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que obriga o registro de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e o eSocial. A proposta foi aprovada...
Na próxima quarta-feira (6), os vereadores de Salvador devem se reunir novamente no plenário Cosme de Farias para discutir três solicitações de empréstimos, de autoria do Executivo, com bancos internacionais e com a Caixa Econômica. Os recursos totalizam R$ 860...
Na manhã desta quarta-feira (29), o colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados, quando todos apresentaram seus memoriais, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o...
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas. A PEC impede que membros das Forças Armadas continuem...
Nesta terça-feira (28), a Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apresentou uma proposta de mudança à Constituição (PEC) para diminuir de 44 horas para 36 horas a carga horária semanal de trabalho prevista na Constituição. No entanto, a maioria dos...
A maioria das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas pelos presidentes da República desde a Constituição de 1988, foram aprovadas pelo Senado Federal. Totalizando, foram 28 ministros aprovados em três décadas e meia. Nesta segunda-feira (27), O presidente Lula...
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga que todos os procedimentos estéticos sejam avisados compulsória. Uma das autoras do projeto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada...
Nesta quarta-feira (23), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) conseguiu a aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças de um projeto que obriga edificações privadas, comerciais ou residenciais multifamiliares a manterem sistema adequado de descarte de agulhas...
Nesta quarta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com informações do G1, hoje o exame é exigido periodicamente...
Advogado foi indicado pelo presidente para ocupar vaga no Superior Tribunal Federal deixada pelo ex-ministro do tribunal, o Ricardo Lewandowski. (mais…)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável...
Indicação do governador Jerônimo Rodrigues, está a um passo de ocupar o cargo de conselheiro do TCM-BA. Saiba mais (mais…)
Entre os recursos para projetos que foram rejeitados estiveram o PL "Racismo não é mimimi", entre outros projetos. (mais…)
Antes de ir ao plenário, o PL deve ir passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (mais…)
O próximo passo agora é a votação no plenário da Alba, na próxima quarta-feira (08) (mais…)
O deputado Hilton Coelho (Psol) ironizou o líder da maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg (PT) (mais…)
Aline Peixoto e o ex-deputado Tom Araújo, disputam a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (mais…)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou nesta segunda-feira (23) ofício à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao presidente da Comissão de (mais…)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem (mais…)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi inserida na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de quarta-feira (16). A matéria – (mais…)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (22), o projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a (mais…)
O projeto da deputada Maria del Carmen Lula (PT), que altera o nome da Estação de Metrô Detran para Estação de Metrô Saramandaia, foi aprovado (mais…)
Após uma série de concessões do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos favoráveis e 10 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões...