A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização para desestatização da Companhia de Gás da Bahia.
A medida atinge a Bahiagás, responsável pela distribuição de gás natural no estado, e retira do ordenamento jurídico a permissão que previa uma eventual privatização da empresa estatal. Segundo o texto aprovado, a mudança não altera a estrutura administrativa, societária ou operacional da companhia.
A autorização para desestatização estava prevista em legislação antiga, em vigor há cerca de 28 anos, mas nunca chegou a ser colocada em prática.
O debate sobre o projeto ocorre em meio a pressões de trabalhadores da empresa e discussões mais amplas sobre o papel das estatais no setor energético baiano. Após a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde ainda precisará ser apreciada pelos deputados estaduais.
A Bahiagás segue como peça importante da infraestrutura energética da Bahia, atuando na distribuição de gás natural em diferentes regiões do estado.
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