O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar uma lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual. Até o momento,...
Povos tradicionais de todo o país passam a contar, a partir desta sexta-feira (29), com a Universidade Federal Indígena (Unind). De acordo com a Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União, a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada anualmente em 12 de março, em homenagem às pessoas que perderam a...
Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados....
A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei complementar que endurece as punições para maus-tratos a animais na capital baiana, com previsão de multas que podem chegar a R$ 100 mil. A proposta é de autoria da vereadora...
A cidade de Salvador passou a contar com uma nova legislação que regula a instalação e manutenção de cabos suspensos em postes. A Lei nº 9.935/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis e de autoria do vereador Alexandre Aleluia, estabelece regras...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, que cria um marco legal para o combate a facções criminosas no Brasil, mas vetou dois trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Principais diretrizes...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026, que autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). A...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24) um projeto de lei que autoriza a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Código Penal e reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos ou pessoas incapazes de oferecer resistência ou compreender o...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da lei municipal que obrigava supermercados e outros estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas gratuitas aos consumidores em Salvador. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada no dia...
A comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil. A reunião está prevista para ocorrer nesta tarde. A proposta estava na pauta desde...
A Bahia passou a contar com a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil, instituída pela Lei nº 15.125/2026, já em vigor em todo o estado. A norma foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa...
De autoria do deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), foi sancionada a Lei nº 15.110, que estabelece a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia. A medida busca reduzir incômodos sensoriais e...
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), passou a ser alvo de críticas após sancionar uma lei de combate à cristofobia no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. A norma foi...
Entrou em vigor, nesta terça-feira (20), a lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciarem as sessões exatamente no horário informado ao público no momento da compra do ingresso. A norma, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), teve...
A profissão de multimídia agora é oficialmente reconhecida por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (7). A Lei nº 15.325/26 estabelece o reconhecimento das...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que estabelece regras para o uso de tecnologias de reconhecimento facial na capital baiana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (8) e cria o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de indulto natalino, mantendo a tradição anual de concessão do benefício a presos que se enquadram em critérios específicos. O texto, no entanto, exclui condenados por crimes contra a democracia,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o porte de arma para policiais legislativos que atuam nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, de Salvador, que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer gratuitamente alternativas às sacolas plásticas não recicláveis. A decisão foi assinada na última sexta-feira (19)...
A oposição no Congresso está pressionando para que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da regulamentação de penas e suas proporções, seja aprovado com rapidez, sem que haja "contaminação eleitoral" nas discussões de 2026. A bancada oposicionista...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que define as regras de funcionamento do comitê gestor da reforma tributária. A proposta é fundamental para a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, previsto na...
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) comentou nesta quarta-feira (10) sobre a expectativa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da forma de cálculo e aplicação de penas em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender parcialmente os efeitos de uma decisão relacionada à Lei do Impeachment. A medida cautelar foi adotada enquanto a Corte analisa a constitucionalidade de dispositivos da lei que tratam dos procedimentos...
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira a proposta que revisa a Lei do Impeachment, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa, apresentada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, visa atualizar a lei original...
Como forma de previnir o descarte de vidro na natureza a Prefeitura de Maraú, cidade turística do Baixo Sul da Bahia, proibiu a comercialização e o consumo de bebidas envasadas em garrafas de vidro do tipo “long neck” ou “one...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que beneficia os taxistas. A medida foi apresentada como uma Medida Provisória pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e tem como objetivo reduzir custos e simplificar...
Na quarta-feira (26) o deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, o Projeto de Lei 26.055/2025, que institui o “Dia do Orgulho Heterossexual" na Bahia. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o oficio, a data será...
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
