Bahia Econômica – O Congresso nacional está debatendo um projeto de lei que visa criar um piso de R$ 2.500 reais para profissionais do turismo e serviços. A medida pode prejudicar os setores na Bahia?
Jeferson Carvalho – A criação de um piso salarial de R$ 2.500 gera um fenômeno que chamamos em economia de “preço mínimo” acima do valor de mercado. No setor de serviços e turismo da Bahia, onde o custo de vida e a produtividade média podem diferir de grandes centros urbanos, esse valor pode representar um choque de custos. Quando o custo do trabalho sobe rapidamente sem um aumento correspondente na produtividade ou no preço final do serviço, as empresas enfrentam uma compressão de margem. No turismo, um setor com demanda elástica (ou seja, o consumidor é muito sensível ao preço), os estabelecimentos baianos podem ter dificuldade em repassar esse custo para os turistas, o que pode reduzir a competitividade do estado frente a outros destinos turísticos.
Bahia Econômica – A medida tem sido muito criticada por alguns membros do setor de serviços no estado dizendo que basear o piso nacional na realidade do comércio de São Paulo e Rio de Janeiro não é viável e pode gerar desemprego. O senhor acredita que a medida pode gerar desemprego no estado da Bahia?
Jeferson Carvalho – Pode haver desemprego estrutural por rigidez salarial. Quando um piso é estabelecido com base na realidade de estados como São Paulo ou Rio de Janeiro, onde a renda média e o custo de vida são mais elevados, ignora-se a heterogeneidade econômica do Brasil. Na Bahia, se o novo piso de R$ 2.500 estiver muito acima do salário de equilíbrio local (o valor onde a oferta e a procura por vagas se encontram naturalmente), ocorrerá um excesso de oferta de mão de obra e uma redução na demanda por parte dos patrões. Isso pode levar a dois caminhos prejudiciais: a demissão de trabalhadores menos qualificados ou o aumento da informalidade, onde o trabalhador aceita receber menos “por fora” para não ficar desempregado, perdendo direitos trabalhistas garantidos pela relação de emprego.
Bahia Econômica – Outro fator importante que tem sido debatido sobre o projeto é a falta de participação dos sindicatos no debate. Segundo os sindicatos, as negociações deveriam acontecer dentro dos sindicatos e não no congresso. A medida pode enfraquecer a relação capital-trabalho dentro dos sindicatos ?
Jeferson Carvalho – As negociações coletivas são vistas como uma forma de reduzir as “assimetrias de informação” (relação desigual entre as partes envolvidas). Certamente, sindicatos e empresas locais conhecem as limitações e as potencialidades do setor na Bahia melhor do que o legislador em Brasília.
Quando se define um valor rígido por lei federal, retira-se o objeto principal da negociação entre trabalhadores e empregadores (o salário). Isso limita o papel dos sindicatos e engessa a relação capital-trabalho, pois impede que as partes cheguem a acordos que considerem as sazonalidades e as realidades específicas do mercado baiano. Em vez de uma solução construída pelo diálogo e adaptada à produtividade local, impõe-se uma métrica que pode não servir no longo prazo.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
