Foi assinada hoje pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas na edição desta quinta (17) do Diário Oficial da União (DOU), afirmando que o recurso é voltado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O crédito extraordinário é um recurso adicional que atende despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo. O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro. A decisão foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do STF em novembro.
O dinheiro será direcionado, entre outros itens, para medidas como solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
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