O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a suspensão da renovação da licença ambiental da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia. O...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta sexta-feira (15) a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Iraquara, no centro-norte baiano, com o cantor Rey Vaqueiro no valor de R$ 500 mil. A recomendação determina que a suspensão...
O Ministério Público da Bahia instaurou investigação para apurar a suposta participação do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) em um esquema de pagamento de propina relacionado à fuga de detentos no estado. A suspeita envolve o possível recebimento de...
O Ministério Público da Bahia firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com quatro estabelecimentos de Salvador após identificar irregularidades sanitárias, práticas abusivas e falhas em segurança e acessibilidade. As medidas foram conduzidas pela promotora Joseane Suzart, após fiscalizações realizadas...
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis irregularidades relacionadas a manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval de Salvador 2026. O parlamentar protocolou uma Notícia de...
Uma operação conjunta do Procon-BA e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) resultou na autuação de dois estabelecimentos comerciais no Circuito Barra-Ondina (Dodô), em Salvador, por irregularidades sanitárias durante o Carnaval. De acordo com os órgãos de fiscalização,...
O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira, 3, ao Superior Tribunal Militar (STM), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. Qualquer oficial...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, a Medida Provisória que viabiliza o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal de distribuição gratuita de botijões de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória nesta quarta-feira (21) que prevê um reajuste de 5,4% no piso dos professores. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O percentual representa um ganho...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 24, que o governo pode editar uma nova medida provisória com as mesmas regras daquela que instituiu o Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP que está...
O Ministério Público finalizou a lista com três nomes que será entregue ao governador para escolha do procurador-geral de Justiça da Bahia. O atual chefe do Ministério Público, Pedro Maia, tentará recondução ao cargo para o biênio 2026-2028. O mandato...
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de que provas obtidas nas investigações da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possam ser incluídas em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo federal deve apresentar, até a semana que vem, uma saída para “repor o que foi perdido” em decorrência da Medida Provisória Alternativa ao Imposto...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão da Câmara dos Deputados em retirar de pauta a Medida Provisória com alternativas à alta do IOF, que acabou caducando nesta quarta-feira, 8. Na inauguração da fábrica...
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) amplie as investigações sobre a chamada “farra das bolsas de estudo” na Prefeitura de Salvador e inclua o prefeito Bruno Reis (União Brasil) entre os investigados....
A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. A...
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, publicada pelo governo com vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC), divulgado na quinta-feira (18), aponta...
Funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foram alvos de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP). A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça, tornando rés oito pessoas que integravam um esquema de fraude em...
A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, nesta quinta-feira (17), que os diretores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda estão com as aulas suspensas por causa da greve dos professores adotem providências imediatas para a retomada das atividades....
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou falhas na estrutura montada para o São João de Senhor do Bonfim no 'Espaço Gonzagão'. Durante a vistoria, o órgão apontou problemas que colocam em risco a segurança e a acessibilidade do público....
A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal....
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, cidade no Oeste da Bahia, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a gastos superiores a R$ 240 milhões em serviços de varrição e roçagem. Os valores foram destinados...
O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e...
O Ministério Público Estadual está investigando a união entre duas poderosas incorporadoras – Meliá Brasil e Alphaville Urbanismo – na construção do empreendimento Alphaville Guarajuba Fase 3, em uma área sensível da costa baiana. A denúncia foi apresentada por Gil...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 14 milhões (MP 1.298/2025). O montante será destinado ao Comando da Aeronáutica para emprego em missão de...
A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e de seus ministros, funcionários e visitantes. O reforço orçamentário foi solicitado pelos...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. A prorrogação, até 23 de junho, garante aos produtores rurais...
Foi assinada hoje pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas na...
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