O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará uma audiência pública para discutir a organização dos serviços oferecidos por barraqueiros e permissionários nas praias de Salvador. O encontro está marcado para o dia 19 de agosto, às 15h, no auditório da instituição, no bairro de Nazaré.
A reunião é promovida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil que apura a prestação dos serviços, o cumprimento das normas e possíveis problemas envolvendo o atendimento aos frequentadores das praias da capital baiana.
Entre os assuntos em pauta está a aplicação da Lei Municipal nº 9.928/2026, que estabelece regras para a instalação de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia do Porto da Barra. A norma determina que os equipamentos só podem ser colocados após solicitação dos banhistas.
O MP-BA também pretende discutir denúncias de possíveis práticas abusivas contra consumidores e situações relacionadas à ocupação irregular dos espaços públicos nas praias.
A audiência contará com a participação de representantes dos permissionários, consumidores, órgãos públicos, especialistas e integrantes da sociedade civil. O objetivo é reunir diferentes setores para buscar soluções que estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação municipal.
A participação será aberta ao público. Interessados poderão realizar manifestações orais de até cinco minutos mediante inscrição prévia ou apresentar contribuições por escrito durante o encontro. As sugestões terão caráter consultivo e poderão auxiliar a atuação do Ministério Público.
A fiscalização da lei municipal é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e pela Guarda Civil Municipal (GCM).
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