Por: João Paulo Almeida
Bahia Econômica – o senhor acredita que o projeto de privatização da Embasa vai melhorar o serviço prestado?
Hilton Coelho – De forma alguma nós vamos ter uma melhoria do serviço à população, caso a Embasa seja privatizada. Porque o grande objetivo da iniciativa privada é o lucro. O que nós vamos ter é um rateio do serviço nas diversas regiões feito por várias empresas privadas associadas com o capital estrangeiro. Então hoje o que é recurso destinado principalmente a reinvestimento para melhoria do serviço vai virar fonte de enriquecimento dos acionistas, porque essa é a lógica do investimento privado. Os acionistas querem enriquecer com os investimentos que estão fazendo. Outro ponto importante é que dos 417 municípios da Bahia, apenas 27 são superavitários. Ou seja, apenas estes 27 são interessantes para a iniciativa privada, porque são potencialmente lucrativos. Portanto, a iniciativa privada vai ficar com essa parte lucrativa e a Embasa vai ficar com toda a grande maioria dos municípios que não são superavitários. Isso colocará a Embasa como uma empresa enfraquecida. Obviamente isso vai trazer a decadência do serviço para a grande maioria dos municípios da Bahia. E pior: será quebrado um mecanismo que é extremamente importante que é o subsídio cruzado, um sistema de compensação entre municípios que são superavitários e os que não são, para que todos caminhem para a garantia de um serviço que seja digno. Essa lógica vai ser quebrada com a iniciativa privada, que abocanhará a parte lucrativa. Um outro elemento também importante é que, pela pela proposta do governo, a Embasa se restringiria a atuar no tratamento da água e não na distribuição, sendo que a produção é a parte mais onerosa e a distribuição é a parte lucrativa do processo. Esse esquema já foi testado pelo mundo e aqui no Brasil. Um esquema que já se mostrou falido e bastante prejudicial para a população, principalmente para os segmentos mais vulneráveis. Aqui no Brasil, no estado do Rio de Janeiro e do Tocantins, de Alagoas e do Amazonas, esse esquema já se mostrou inviável, inclusive gerando protestos populares. No mundo, mais de 260 experiências já passaram por processos de reestatização. A privatização dos serviços de água e saneamento já se mostrou como uma alternativa inviável para garantir um serviço minimamente digno para os povos.
Bahia Econômica – como o observa a articulação desse projeto ?
Hilton Coelho – O governador Rui Costa tem argumentado que a Bahia precisa se adequar à legislação nacional. Mas só a Bahia está fazendo essa adequação no ritmo que o governador está propondo. Em verdade, nenhum estado apresentou uma lei similar ao que Rui Costa apresentou aqui na Bahia. Então isso acontece porque essa lei nacional ainda está sob judice. O STF ainda avalia a constitucionalidade dela. Portanto, a Bahia não precisa ter nenhuma pressa para materializar a lei nacional, uma lei que é flagrantemente privatista e voltada, portanto, para a fragilização das empresas estaduais. No nosso caso, da nossa Embasa.
Sobre as articulações para que o projeto seja aprovado o governo sofreu duas derrotas muito importantes. O plano era aprovar em dois dias. Mas isso não não se efetivou, porque a reação da sociedade, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), foi muito expressiva e levou essa primeira tentativa a uma queda de quorum. Foi a primeira derrota do governo. Na semana posterior, na última terça-feira, 22, o governo sofreu mais uma derrota com um pedido de vista pela oposição. Ou seja, o que nós temos é uma resistência enorme da sociedade em relação a esse projeto privatista que já ecoou na Assembleia Legislativa, em que deputados também fazem uma frente para que essa votação não aconteça e que se discuta, antes e de fato, os rumos do saneamento básico na Bahia de maneira democrática com a população. A nossa defesa é que os projetos sejam retirados e façamos seminários, colocando no foco da discussão, inclusive, a necessidade de regulamentação da nova Lei de Saneamento Básico na Bahia, que é uma lei avançada e que o governo parece querer ocultar. O que estamos vendo na prática é que o governador vem aderindo a perspectiva nacional de Jair Bolsonaro. Então a nossa defesa é que o debate democrático seja feito no tempo necessário para que a sociedade tome uma posição de maneira consciente sobre esse imenso patrimônio que é a nossa Embasa, tão crucial para a vida da população.
Foto: divulgação
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