A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) informou nesta terça-feria,28, que mais de 2,9 mil empresas varejistas da Bahia foram visitadas em operação que tem como objetivo identificar contribuintes que praticam ilícitos fiscais na utilização das máquinas de cartão de crédito e débito.
A ação mobiliza equipes das inspetorias fiscais de todo o estado e já identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos. Entre os problemas identificados estão 409 contribuintes que não foram encontrados no endereço de cadastro, o que levou o fisco baiano a tornar as empresas inaptas, ou seja, impedidas de operar.
A operação também encontrou casos de notas fiscais emitidas em desacordo com a legislação, seja via equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), seja via notas fiscais em papel, práticas que já não são mais permitidas. A multa aplicada pela utilização de equipamento para pagamento via cartão de crédito ou de débito que não esteja vinculado ao CNPJ do estabelecimento foi de R$ 13,8 mil para cada equipamento divergente encontrado.
“Esse tipo de operação é importante por diversos motivos. Um deles é marcar a presença da fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Outro é inibir o uso de máquinas de cartões de crédito vinculadas a estabelecimento ou empresa diferente do estabelecimento do contribuinte”, diz o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, em nota.
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