O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux defendeu, em seminário sobre inovações no direito o uso de inteligência artificial no Judiciário. O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos.
Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre Direito, Tecnologia e Mercado, realizado online. O ministro caracterizou a tecnologia como “máquinas inteligentes que sabem perceber e oferecer soluções” e citou o caso do emprego dessa solução no STF. Na corte, há processos com a chamada “repercussão geral” (cuja decisão vale para outros casos) e outras que não são de competência do tribunal.
A título de comparação, o presidente do STF afirmou que sistemas de inteligência artificial têm condições de fazer o trabalho de 100 funcionários em 5 segundos. A tecnologia permite, assim, a redução do trabalho dos servidores. Mas lembrou que isso não significa substituir o trabalho dos seres humanos. “A máquina vive em prol do homem. Ele vai ter que se aprimorar para criar esses bancos de dados. A inteligência artificial não vai deixar com que isso se esqueça. A máquina pensa, mas objetivamente. E ainda subsistirá para o homem do direito à criação judicial, que a máquina não faz”, ponderou no debate.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Boas Cuêva apontou a importância da inteligência artificial dentro do cenário de hiperjudicialização e acúmulo de processos no Brasil. Atualmente o país possui 80 milhões de causas para 18 mil juízes, o que produz uma taxa de congestionamento de 70%. Um ponto positivo, acrescentou, é o fato de parte considerável do Judiciário brasileiro já ter migrado para a modalidade eletrônica de tramitação dos processos, embora essa realidade ainda tenha desigualdades a depender do tipo de Justiça e das esferas federal, estadual e municipal.
O magistrado lembrou que o emprego de inteligência artificial nos tribunais já vem ocorrendo no Brasil, na implantação de ferramentas que promovem a automatização de procedimentos, padronização de rotinas, fusão de arquivos e outras tarefas humanas repetitivas. É o caso do sistema Sócrates, utilizado pelo STJ. Mas ele alertou que ainda há um caminho a percorrer para atingir tarefas mais complexas indicadas pelas pesquisas no tema.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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