PROFESSOR RICARDO BALISTIERO FALA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PROFESSOR RICARDO BALISTIERO FALA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

BE- A previdência no Brasil ocupa um dos maiores gastos do poder público atual. Especialistas apontam que caso a reforma não seja feita o Brasil pode quebrar economicamente. Como o senhor avalia a necessidade da reforma da previdência?

RB- Há necessidade se impõem primeiramente em função do Brasil ser um dos últimos países do mundo no qual as pessoas se aposentam por tempo de contribuição e não por idade. Com o avanço da medicina e a elevação da expectativa de vida, as pessoas muitas vezes passam mais tempo inativas do que ativas, o que torna o sistema insustentável financeiramente. Além disso, os regimes próprios (que possibilitam, por exemplo, alguém se aposentar cedo e com salário integral) tornam o sistema ainda mais deficitário e profundamente injusto.

BE – Quais os pontos mais importantes que devem ser abordados pelo governo na reforma da previdência?

RB – Regra Básica: o regime previdenciário deve ser igual para todos os brasileiros, sem exceções de qualquer natureza. Esse seria um bom começo. Qualquer exceção feita colocará a reforma em risco.

BE- A proposta da reforma da previdência que inclui os planos militares, dos servidores públicos, e do trabalhador comum é viável como uma alternativa para a previdência?

RB- Não só é viável, como imprescindível. Sem essa premissa, a reforma não terá o efeito de corrigir distorções e gerará ônus aos mais pobres, aprofundando as desigualdades.

BE- A capitalização da previdência seria uma alternativa viável a curto e médio prazo no Brasil hoje?

RB- Não. É impossível a adoção de um regime de capitalização sem antes combater os privilégios. Além disso, em um regime de capitalização, as contas serão individuais, ou seja, eu pago para obter o meu benefício no futuro. A questão central é: quem pagará a conta daqueles que não aderirem ao regime de capitalização? Portanto, essa pode ser uma boa ideia, mas a implantação somente deverá ocorrer anos após que a reforma da previdência estiver concluída.

BE – A participação dos estados, com aumento da contribuição dos servidores públicos, é uma alternativa debatida em alguns núcleos políticos no país. Aumentar a alicota de contribuição de servidores e dos militares é uma alternativa para previdência hoje ?

RB- Seria um paliativo de curto prazo, mas a adoção de um regime geral para todos os brasileiros é a solução definitiva.

BE- Qual a sua expectativa para previdência em 2019 caso a reforma não seja aprovada?

RB- A expectativa é de aprovação de alguma reforma, mas ainda há várias dúvidas, uma vez que o candidato Bolsonaro não apresentou seu plano para a reforma da previdência e o presidente Bolsonaro, até o momento, idem. Os sinais emitidos pelo governo ainda são muito confusos e não é possível projetar qual a reforma que será enviada para o Congresso e qual proposta final será aprovada (se é que será aprovada).

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