Por: João Paulo Almeida
Bahia Econômica – Vereador como o senhor analisa a atuação do prefeito na questão da isenção do ISS para empresas de ônibus?
Edvaldo Brito – Inicialmente eu achei equivocada. O prefeito construiu toda a solução através de um TAC que é um termo de ajustamento de conduta, perante o Ministério Público. Esse é um documento normativo muito importante, por que a pessoa assume obrigações e deveres. Porém eu digo equivocada ao assumir essas obrigações pois não se lembrou que é a câmara que tem todas as atribuições para fazer todo o tramite. Quando o projeto foi enviado à câmara a câmara reagiu e promoveu seu próprio protagonismo. Tudo foi aprovado, tudo passou pela câmara, foi dada a isenção, mas com algumas condições. A primeira delas é que no período de um ano as empresas precisam provar que ainda precisam dessas isenções. Para isso foi constituída uma comissão especial. Da qual o vereador Henrique Carballal é presidente, eu sou o vice-presidente e o relator é o vereador Carlos Muniz. Sendo que o vereador Geraldo Junior me deu uma missão de supervisão, pois eu sou vice-presidente, corelator, e o único que é porta voz. Repito a prefeitura teve uma posição equivocada, mas depois se comportou dentro dos limites.
BE- e o senhor ficou satisfeito com o desfecho final?
EB- Sim. Eu vou dá um exemplo. No dia 20 de setembro pelo Termo de ajustamento de conduta. Os ônibus com todos os novos equipamentos já deveriam está nas ruas e isso não aconteceu. Então vamos ao ministério publico perguntar o que houve para que esse termo não esteja sendo cumprido.
BE- Vereador como o senhor analisa a atuação do prefeito na aprovação da regulamentação dos transportes por aplicativos?
EB –Também considero uma posição equivocada. Por que o projeto que a prefeitura enviou a câmara era um desastre. Não satisfazia nem aos motoristas de aplicativos nem aos taxistas. Levou uma boa parte de meses para se chegar à solução final ai sim com a participação de todos os envolvidos. Havia uma diferença enorme e tal que os motoristas de aplicativos não pagavam impostos eu acho que não que eles pagavam sim de uma forma diferente. E a segunda questão é que quando se dizia que queria se proteger os taxistas eu também acho que não. Por que se quer proteger os taxistas teria que se trazer toda a finalização e extinção dos licenciamentos que a prefeitura faz não diretamente para o taxistas para também para aqueles que reúnem vários desses alvarás, o que deveria acabar agora, ou seja só se devia conseguir o alvará ao motorista de táxis. Então o que nós fizemos foi fazer um pequeno arremedo para conciliar as partes que estavam conflagradas. Eu espero que no futuro se proteja individualmente tanto os motoristas de aplicativos quanto os motoristas de táxis. Os de aplicativos, pois eles servem para um aplicativo. Então a quem nós vamos poder pedir para que se cumpra as normas trabalhistas como repouso semanal remunerado, férias , um valor fixo no período de mês e etc? Então, o Brasil que tem normas trabalhistas muito claras e rigorosas no particular agora precisa ficar mais preocupado com isso. E a prefeitura precisa fiscalizar isso só concedendo as licenças para as empresas que estiverem dentro da lei.
BE- Como o senhor analisa aos vetos da prefeitura a projetos da câmara?
EB- Muito Triste. Inclusive a vereadora Aladilce Souza está trocando o nome do prefeito de ACM Neto para ACM Veto. Isso por que tem sido desastroso o comportamento da prefeitura. Observe que para um projeto de um vereador ser aprovado. Ele entra na comissão de constituição e justiça. E ai se dá ou não a admensibilidade a esse projeto. Depois que ele é admitido, ele entra nas chamadas comissões tem temáticas. Que podem ser todas na casa ou pelo menos mais uma. Onde o tema corresponde. E isso é feito com critério. Os vereadores que participam dessas comissões eles são muito ativos. Depois que passa nessas comissões o projeto vai para plenário onde são 43 vereadores. E todos votam. Raramente os projetos são aprovados por maioria a regra é por unanimidade. E depois que tudo isso passa por essa peneira vai para o prefeito vetar ou sancionar. Ele sanciona se tiver de acordo com o projeto e veta se tiver contra. Ai você me pergunta ele é rei? Ele é livre? Não. A constituição estabeleceu o processo executivo assim para que o poder legislativo também participe. Na história, o veto veio ao poder executivo, prefeito, governador do estado, e presidente da república, para proteger aqueles que não tinha representação na câmara. Hoje o veto passou a ser um arma da arbitrariedade do prefeito. Não, o veto é um ato do prefeito para corrigir um ato legislativo, que pode ter sido concluído com desrespeito a constituição. O primeiro motivo é por inconstitucionalidade do projeto. Assim, o prefeito tem um programa de governo. Esse programa é aprovado desde da época que ele é candidato pelo tribunal eleitoral e é obvio perante a câmara por que todo ano ele faz desse projeto de governo uma mensagem informando a câmara o que que ele pretende fazer naquele ano prestando conta do que ele pretende fazer no ano anterior, então o controle do programa de governo dele está no tribuna eleitoral e na câmara. Se sai um projeto que desrespeite o programa dele ele tem que justificar por que está vetando. Não está sendo assim, os vetos que estão sendo rebatidos pela câmara são vetos desprovidos dessas situações, ou inconstitucionalidade ou fora do programa de governo.
BE- Como o senhor analisa a privatização dos correios?
EB- Privatizar um equipamento público é sempre interessante se houver um motivo. Eu tenho livro chamado reflexos jurídico da atuação do estado no domínio econômico este livro está na segunda edição pela editora saraiva e lá na pagina oito eu chamo atenção que é possível fazer esse tipo de providencia, mas é preciso olhar, que o segmento que se quer passar a iniciativa privada é essencial à sociedade de tal modo que nessa essencialidade, somente o poder publico o estado, possa atender as necessidades da sociedade. O segundo é se houver para daquele segmento uma estrutura jurídica capaz de ser satisfatória. O correio foi feito para atender a população como uma essencialidade, o sigilo da correspondência. O estado não cuida do correios por ele acha bonito, mas por que ele atende a um requisito do ser humano que o o sigilo da sua correspondência. Imagine que um sujeito envia uma carta e outro sujeito abre a carta, ler e você são adversários e fica sabendo que você disse para o destinatário da carta. O artigo 22 da constituição coloca os correios como um monopólio do estado. Hoje a questão contemporânea muitas das atividades dos correios está sendo praticada por particulares. Ótimo. Mais ai quem vai buscar nessa ocorrência o serviço prestado está abrindo mão de sigilo de sua privacidade. E o estado tem que ter uma via alternativa para que o cidadão que queira manter seu sigilo tenha a opção do estado.
BE- Como está a questão do canal do Youtube?
EB- Para mim está ótimo. Há pouco falamos de contemporaneidade e eu me considero um protagonista nesse segmento contemporaneidade. O professor para se manter como tal ele precisa entender o que está passando na sociedade qualquer que seja a disciplina que o professor ensine sob tudo quando é uma disciplina jurídica por que ela tende está capitando os fatos sociais. O que é a norma jurídica o que é o direito, o que é a regra o que é a lei o que um pensamento da candura humana na sua interferência intersubjetiva. Como diria um autor argentino chamado Carlos Ócio e se é isso o pensamento da conduta como pode um professor ir para sala de aula sem saber o que está se passando a sua volta. O canal do youtube para mim, ou para fazer aquela brincadeira você agora é youtuber, o que me deixa muito animado, é trazer um professor para sua contemporaneidade. Tenho sido feliz. Nós já fizemos um encontro. Professor Gamil Föppel foi o interlocutor. Faremos mais três outros ainda esse ano. um no mês de outubro e outro no mês de novembro. Este do mês de setembro será com o presidente da associação comercial, que foi um ex aluno meu e com o vice presidente da associação do comércio os dois vão interagir para explicar a pauta do dia que é a reforma tributária. E preciso viralizar a reforma tributaria é preciso que ela chegue ao conhecimento do homem que bebe água da cacimba la no extremo interior do estado, por que ele paga imposto. E como ele pode faltar como ele pode ouvido fazendo ele tenha conhecimento. E por isso meu canal tem esse proposito. Ele precisa ser o mais difuso possível. A discussão vai ser dia 25 as 19 horas e professor Edvaldo brito é o canal
*Foto: divulgação
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