Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com multas que podem chegar a R$ 30 mil e suspensão da CNH por até 10 anos.
A proposta altera a Lei Seca e faz parte de um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.
Pelo projeto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, a penalidade pode chegar a R$ 29.347. Já em situações com invalidez permanente, o valor pode alcançar R$ 14.673,50, com suspensão da carteira por até cinco anos.
A proposta também prevê punições mais severas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados poderão receber multas maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.
Outro ponto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso aprovado, o texto determina que motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool arquem com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões antes de seguir para votação no plenário.
Foto: Agência Brasil
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