Um projeto de lei que prevê o fornecimento de caixão para pessoas obesas por parte do Poder Executivo foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na sessão de quarta-feira, 19. O texto do projeto, que é de autoria de...
Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe autorizar a concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo. Essa subvenção visa cobrir despesas de custeio para entidades beneficiadas....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para...
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu...
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado...
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez...
O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas foi aprovado pelo Senado por votação simbólica nessa terça-feira (22) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com objetivo de aumentar...
O Vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende obrigar a cobrança fracionada nos estacionamentos de Zona Azul situados nas proximidades da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em Salvador. A medida tem como...
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal analisa, na próxima quarta-feira (15), o projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), insere as condutas...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24, que cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, sem a necessidade de criação de novas cidades. A medida foi proposta pelo deputado Rafael...
O custo fiscal do benefício, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi proposto em R$ 15 bilhões, em uma versão do projeto de lei apresentado pela relatora Renata Abreu (Podemos-SP). A relatora não acatou a diminuição...
Após o protesto unificado realizado por motoristas de aplicativo de todo o país na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara dos Deputados concordaram em retirar a Urgência Constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLC)...
Mulheres baianas que sofrem com sintomas intensos associados ao fluxo menstrual podem ganhar o direito a uma licença de três dias consecutivos por mês, conforme indica o Projeto de Lei nº 25.275/2024 encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela...
Foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório...
Na tarde desta terça-feira, 2, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que concede autorização ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para contratar um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais....
A ausência de dados de censos oficiais e de campos específicos em metodologias de coleta de dados dos órgãos públicos e de segurança, como a falta de modelo padronizado de registro de ocorrência para explicitar a motivação LGBTQIAfobica intensificam a...
Salvador pode implementar um Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei Nº 52/2024 seja aprovado após passar pelo trâmite regimental na Câmara Municipal (CMS). A iniciativa foi apresentada pelo vereador George, conhecido...
Em resposta ao recente incidente na Universidade Federal do Rio Grande, onde calouros foram envolvidos em situações de nudez com estudantes do curso de Artes Visuais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Educação na Câmara...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), no Plenário Cosme de Farias, foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Foram apreciados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos dos parlamentares....
O governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota...
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei visando revogar a Lei Municipal nº 9.750/2023, que impõe aos funcionários de postos de combustíveis a obrigação de informar às autoridades policiais sobre condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a...
Um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira...
O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) um projeto de lei que prevê a proibição do uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana, inclusive, estabelecendo multa para os usuários em casos estabelecidos por...
O projeto de lei 4745/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código de Defesa do Consumidor, visando punir empresas que descumprem ofertas ou publicidade. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a proposta estabelece...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que agiliza o registro de agrotóxicos no Brasil. A publicação oficial ocorreu nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União. As informações são do...
Na última sexta-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga a criação de banheiros para cachorros e gatos nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos. O deputado Bruno...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta que altera a Lei estadual nº 11.363/2009, sobre a criação do Programa Bolsa Esporte. A matéria trata sobre o reajuste dos valores pagos aos atletas beneficiários...
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70%...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado....