Um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira...
O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) um projeto de lei que prevê a proibição do uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana, inclusive, estabelecendo multa para os usuários em casos estabelecidos por...
O projeto de lei 4745/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código de Defesa do Consumidor, visando punir empresas que descumprem ofertas ou publicidade. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a proposta estabelece...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que agiliza o registro de agrotóxicos no Brasil. A publicação oficial ocorreu nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União. As informações são do...
Na última sexta-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga a criação de banheiros para cachorros e gatos nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos. O deputado Bruno...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta que altera a Lei estadual nº 11.363/2009, sobre a criação do Programa Bolsa Esporte. A matéria trata sobre o reajuste dos valores pagos aos atletas beneficiários...
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70%...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado....
A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que deve injetar até R$ 500 milhões, pelos próximos 10 anos, para reestruturação do Centro de Salvador e do Comércio. A aprovação foi unânime e agora o texto...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos consumidores compensação em dinheiro pela interrupção indevida do fornecimento de água, luz, telefone ou internet. Conforme o texto aprovado, o fornecedor deverá compensar...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do Projeto de Lei 3017/19, para proibir o abate, comercialização e consumo de carnes de cães e gatos no país. O texto aprovado muda a...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso...
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para...
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista, no Palácio do Planalto. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de outubro, estabelece o tipo de formação necessária...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou o Projeto de Lei que libera um subsídio milionário, no valor de R$ 205 milhões, para o transporte público da capital baiana. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira...
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículo cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município, onde haja uma...
Em mensagens ao presidente da Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ressaltou o elevado apreço e a distinta consideração pelo corpo parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), além de solicitar que a tramitação dos projetos...
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 23 votos, um projeto que dá prioridade de tramitação no Judiciário a processos criminais que investigam a exploração de trabalho análogo à escravidão. Conforme o site...
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu à Câmara Municipal de Salvador (CMS), a alteração da Lei Municipal nº 9.750/2023, que obriga os frentistas de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez....
Um projeto de Lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), estabelece a obrigação dos hospitais das redes municipal pública e privada coloquem cartazes ou placas informando sobre o direito do idoso de ter um acompanhamento,...
Entidades que representam o setor produtivo da Bahia solicitaram, nesta segunda-feira (6), que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não aprove o Projeto de Lei que autoriza o reajuste da alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]...
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, divulgou nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, que o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso, apresentando a criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis. O objetivo...
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) agendou para o próximo dia 9 de novembro, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). A...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe saleiros em mesas de bares, restaurantes e lanchonetes em todo o estado da Bahia. De...
A senadora Eliziane Gama (PSD) e representantes do Instituto Vladimir Herzog vão encaminhar nesta quarta-feira (25) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei para a oficialização de 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia. As informações...
A deputada Olívia Santana (PC do B) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que altera a Lei 14.585/2023 para destinar um percentual mínimo obrigatório de 10% do orçamento, a título de Emendas Parlamentares Individuais, para as...
O deputado estadual e líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Niltinho, comentou sobre o projeto de lei que garante isenção de IPVA a carros elétricos. Segundo ele, o projeto deve ser aprovado na Casa Legislativa sem resistência....
Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental das fábricas da BYD em Camaçari, nesta segunda-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues assinou um projeto de lei que será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), garantindo que os...
Entidades que representam o setor de produção audiovisual da Bahia entregaram à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba) e à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei para a criação da Bahia Filmes –...
O prefeito da cidade de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), vetou um projeto de autoria do vereador Rubens do Hospital (PSDB), que obrigava a gestão municipal a realizar exames em pacientes com câncer de forma mais rápida. Conforme o PL, a...