Conceder isenção da alíquota de ICMS sobre produtos alimentícios e dos setores de construção e de produção agrícola é o que propõe o deputado Jurandy Oliveira (PSB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado.
“O presente projeto de lei tem por escopo imediato contribuir para facilitação do acesso aos principais alimentos da cesta básica do cidadão brasileiro e por outro lado de gerar maior concorrência pela redução de preços de produtos do setor da construção civil e da agricultura que tantos empregos geram a nação brasileira”, explica Oliveira.
Segundo ele, o projeto de lei está alinhado aos maiores esforços do governo federal, que via Ministério da Economia, zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação, bem como reduziu alíquotas de materiais utilizados na construção civil e na produção agrícola.
“A isenção da alíquota do ICMS sobre os produtos alimentícios, bem como sobre os produtos dos setores da construção civil e de produção agrícola, faz-se necessária, sobretudo pelo superavit primário de R$ 124,1 bilhões dos estados brasileiros em 2021”, argumenta o deputado.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
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