O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface que estavam impróprios para o consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP solicitou nesta quarta-feira, 12, o cumprimento da sentença.
Foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. Além disso, foi detectado em amostra de alface o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela Agência.
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