O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou, nesta quarta-feira (23), pela redução do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Relator do caso e primeiro a votar no julgamento, Mendonça acatou uma ação do partido Novo contra a aprovação do chamado fundão, que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
Se a posição do ministro prevalecer, o valor deverá cair para cerca de R$ 2,3 bilhões, valor destinado nas eleições municipais de 2020 corrigido pela inflação. Ainda faltam, no entanto, os votos dos demais 10 ministros da Corte, que vão retomar a análise do processo nesta quinta-feira (24). Segundo Mendonça, a decisão do Congresso de reservar R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral fez com que fossem reduzidas as previsões de outros gastos importantes no orçamento.
Diferente do fundo partidário, que é pago todo ano às legendas em parcelas mensais, o fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas. Nas eleições municipais de 2020 os maiores valores foram ao PT, com R$ 201 milhões, e ao PSL, que recebeu R$ 199 milhões. As menores siglas, no entanto, tiveram direito a menos de R$ 2 milhões cada uma.
Foto: Marcos Correa/PR
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