A medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” será votada nesta terça-feira (1º), às 10h, pela comissão mista do Congresso que analisa o texto. A proposta elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A sessão para análise do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), havia sido suspensa na segunda-feira (21) pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Antes da votação, Lopes pretende discutir o relatório com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas internacionais, inclusive zerando a cobrança para produtos de até US$ 50.
O ICMS, no entanto, não será afetado pela medida. Como se trata de um imposto estadual, a cobrança continuará valendo, a menos que os governos estaduais decidam reduzi-la ou isentá-la.
Mudanças no texto
Após reuniões com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, Leila Barros incluiu no relatório um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre a indústria brasileira.
A proposta prevê avaliações dos impactos econômicos pela Fazenda a cada três meses inicialmente e, depois, a cada seis meses. Caso sejam identificados prejuízos relevantes ao setor produtivo, o governo poderá adotar medidas para reduzi-los.
A expectativa de Reginaldo Lopes é que a Câmara vote a proposta ainda nesta terça-feira e que o Senado analise o texto na sequência. Em caso de pedido de vista, ele afirmou que poderá conceder prazo de uma a 24 horas.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Para evitar que a cobrança de 20% volte a vigorar, o Congresso precisa concluir a votação antes da data.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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