Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na...
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira o projeto que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PNE, um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil, de acordo com informaçõe...
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a implementação de câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), visa registrar as atividades desses...
Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) um decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Este decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,...
A Câmara dos Deputados irá homenagear o bloco Filhos de Gandhy, nesta terça-feira (14), 11h, em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. A honraria se deve a celebração dos 75 anos da agremiação. O presidente dos Filhos de Gandhy, Gilsoney...
O Sistema de Reconhecimento Facial da Bahia foi destaque na audiência realizada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de quarta-feira (8). O debate foi realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além...
A votação do projeto que propõe o retorno do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, incluindo a taxação de sites estrangeiros como Shein e Shopee, foi adiada pela Câmara dos Deputados. O governo solicitou...
Com vistas no fortalecimento dos trabalhos no Congresso Nacional, o deputado federal Neto Carletto (PP) foi consagrado como novo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. "Quero agradecer ao presidente Lula pela indicação e também aos meus amigos, deputado federal...
O ano legislativo de 2024 oficialmente começou e com ele, também iniciada a formação das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Estes colegiados são necessários para debater temas variados que importam à população. Durante a definição ocorrida na Casa Legislativa,...
O deputado federal e presidente do Progressistas (PP) da Bahia, Mário Negromonte Júnior (PP), foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (6). A decisão aconteceu por unanimidade, com 25 votos. Serão eleitos, na próxima...
O controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas protocoladas na Casa, bem como realizar debates relativos ao seu objeto. A definição do comando...
O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se...
Nesta sexta-feira (23) um pedido de impeachment do presidente Lula (PT) foi oficialmente protocolado na Câmara dos Deputados, com mais de 100 assinaturas. A solicitação surge em meio às polêmicas declarações do mandatário, que comparou as ações de Israel na...
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (23) no Rio de Janeiro que espera o apoio do presidente Lula (PT) para seu candidato na sucessão da presidência da Casa, em uma eleição marcada para...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a...
A Câmara dos Deputados já reúne mais de 100 assinaturas, entre deputados de oposição e até de partidos da base aliada do governo, para o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o fim dessa...
Cinquenta e quatro deputados federais de oposição assinaram uma Moção de Repúdio contra as declarações do presidente Lula (PT), que comparou as ações dos israelenses na Faixa de Gaza com o Holocausto. Apenas um dos dois parlamentares baianos que atuam...
A Câmara dos Deputados iniciou um processo licitatório para a aquisição de 288 coldres destinados às armas Glock 22 e 23, totalizando um investimento de R$ 214,3 mil. As informações foram divulgadas pela coluna de Lauro Jardim no jornal O...
A Câmara dos Deputados abriu licitação para mudar a estética de apartamentos funcionais, ocupados por deputados. De acordo com a coluna Lauro Jardim, do O Globo, haverá uma renovação nas mobílias dos ambientes. Vão ser compradas 24 mesas de jantar,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). O projeto tramitou em...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação,...
Nesta quinta-feira (21), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comentou sobre o tapa dado pelo deputado governista Washington Quaquá (PT-RJ) no oposicionista Messias Donato (Republicanos-ES). A agressão ocorreu uma durante a sessão do Congresso para...
Grande dos estudantes, professores e gestores de instituições de ensino que iniciaram com a implementação do Novo Ensino Médio expressou insatisfação com o novo modelo. Estudantes também se queixam de que o conteúdo ofertado pelas escolas não tem sido adequado...
A reforma dos tributos sobre o consumo, que está sendo discutida pela segunda vez na Câmara dos Deputados, retirou vários pontos introduzidos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria a alíquota reduzida em 60%,...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (15), por 335 votos a favor, 56 contra e uma obtenção, a Medida Provisória (MP) 1.185, que limita a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de...
Segundo a estimativa divulgada pela consultoria PSR nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a construção de usinas eólicas em alto-mar, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro, pode aumentar em 11% o custo da energia...
O parlamentar Adolfo Viana foi unanimemente reconduzido à liderança da Federação PSDB-Cidadania na Câmara dos Deputados para o ano de 2024. Este será o segundo mandato consecutivo de Viana na Câmara. Diante do desafio iminente, o deputado destacou que o...