O Congresso Nacional, com o apoio do governo federal, deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. De acordo com substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional poderão ficar fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.
Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quarta-feira (12), será permitido retirar do limite de gastos até R$ 5 bilhões para projetos estratégicos de Defesa. O PLP permite a ampliação de 50% desse teto, ou seja, mais R$ 2,5 bilhões. Com isso, o total gasto para a Defesa pode ser de até R$ 7,5 bilhões acima do teto.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.
Governo envia proposta para reduzir impostos sobre combustíveis
O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.
O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).
Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.
“Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo o espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para a nossa trajetória dos resultados fiscais”, afirmou. (*Com informações da CNN Brasil)
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
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