O Ministério da Educação disponibilizou para consulta, nesta segunda-feira (27), as informações das 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). A consulta pode ser feita no site do Prouni, com base em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.
O cronograma previa que as inscrições começassem nesta terça (28), mas o início foi adiado após problemas com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal mandou o MEC revisar todas as notas, e suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – também prevista para esta terça.
Segundo o próprio ministério, a divulgação dos aprovados no Sisu é condição prévia para o início das inscrições do Prouni. Isto, para evitar que um estudante concorra às bolsas e, depois, descubra que conseguiu vaga numa instituição pública. Até as 21h desta segunda, o MEC e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda tentavam reverter a decisão judicial. Com isso, não há prazo para a retomada desses processos.
Segundo o ministério, a decisão judicial e a paralisação do Sisu não afeta a consulta às bolsas, já que o procedimento seria “meramente informativo”. As inscrições, entretanto, seguem suspensas até o Sisu seja liberado. “Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à Educação Superior serão publicados após decisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fies”, afirmou o MEC nesta segunda.
Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu o processo após as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas, que terminaram no domingo à noite. Na terça (28), o resultado do Sisu seria divulgado, criando condições para a abertura do Prouni desse semestre. Na noite de domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu.
O recurso ao STJ será analisado pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. O governo recorreu após pedir dados complementares ao Ministério da Educação sobre processos seletivo. Não há prazo para a decisão.
Foto: divulgação
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