O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do governo federal tem regras especificas para quem ganha de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00. Esse grupo faz parte da Faixa 2, do novo programa, que inclui famílias com teto de renda bruta até R$ 4.400,00. Para esse público, são dispostos alguns subsídios – valor do financiamento pago pelo governo federal – para facilitar a compra do imóvel, que podem conter mais recursos que as moradias populares geralmente direcionada à Faixa 1, que são pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640)
As oportunidades de financiamento estão presentes na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida. No documento, publicado em julho de 2023, também foram incluídas pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas, (as chamadas Faixas 3), e um aumento no limite de financiamento do imóvel dessas pessoas de até R$ 350 mil.
Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. Desde 2009, o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Segundo explica o Superintendente de Rede da CAIXA Econômica, Rafael Miranda Neiva, as novas mudanças serviram para abarcar o maior número de pessoas, com objetivo de ter a casa própria e conseguir dignidade através dela.
Como participar
Para ter o benefício do Minha Casa, Minha Vida, a pessoa precisa seguir alguns critérios na compra do imóvel. Rafael Neiva explica que, antes de tudo, é preciso que os interessados se atentem aos critérios que se encaixam melhor na faixa da família.
“Primeiro, o beneficiário tem que buscar um imóvel que preencha essas condições, por exemplo, do limite de valor da sua faixa, e procurar empreendimentos que já estejam qualificados do MCMV, com construtoras que já tenham cadastros na CAIXA para iniciar o financiamento. O processo consiste em fazer avaliação da linha de crédito sobre a capacidade de pagamento a partir da renda bruta e identificar o valor de financiamento que essa pessoa pode se comprometer a pagar. Com a aprovação do cliente, a construtora vai demandar documentações referente ao imóvel. A CAIXA fará todo o trâmite e marcar, em tese, a assinatura deste contrato”, direciona o superintendente.
O processo de documentação exige por exemplo o RG, CPF, Comprovantes de Renda, Carteira de trabalho; Título de eleitor; Comprovante de residência atual; Certidões de nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos; No caso de Portadores de Necessidades Especiais, laudo médico atual com identificação médica e CID.
Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE
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