O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (3) a possibilidade de penhora de salários para pagamento de dívidas comuns, como cartão de crédito e empréstimos bancários. A discussão gira em torno da possibilidade de bloqueio de parte dos vencimentos de trabalhadores que recebem abaixo do limite atualmente previsto em lei, tema que pode afetar milhões de brasileiros inadimplentes.
Hoje, a legislação permite a penhora apenas de salários superiores a 50 salários mínimos. No entanto, o julgamento deve definir se parte da renda de trabalhadores com ganhos inferiores também poderá ser bloqueada, desde que seja preservado o chamado “mínimo existencial” — valor considerado suficiente para garantir a sobrevivência do devedor e de sua família.
Segundo dados fornecidos pelo Serasa, o Brasil encerrou abril com 83,3 milhões de inadimplentes, alta de 0,67% em relação ao mês anterior. A Bahia aparece como o quarto estado com maior número de pessoas endividadas no país, com mais de 5 milhões de inadimplentes. As dívidas com bancos e cartões de crédito lideram o ranking tanto nacionalmente quanto no estado.
Para a economista e supervisora técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, a medida pode aprofundar a vulnerabilidade financeira de trabalhadores que já enfrentam dificuldades para manter despesas básicas.
“O que está em discussão é que a Federação dos Bancos tem advogado para que o valor que ultrapasse o mínimo existencial, que é considerado entre um e dois salários mínimos, seja passível de penhora”, explicou em entrevista ao Bahia Econômica.
Ela alerta, porém, que esse conceito varia conforme a realidade de cada família. “Nós temos no Brasil 70% dos trabalhadores recebendo em torno de dois salários mínimos. Entretanto, esse mínimo existencial, ele não é uma questão homogênea ou fixa. A depender da família, a depender dos trabalhadores, esse mínimo existencial muda, sobretudo porque depende daquilo que compõe o custo de vida de cada família”, disse.
A economista destaca ainda que a renda média da população brasileira está distante do valor necessário para garantir condições adequadas de vida. “Só para título de ilustração, em abril desse ano, o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 7.612,49. Ou seja, mais do dobro desse mínimo existencial defendido na tese dos bancos”, completou.
Risco de aumento do endividamento
A especialistas avalia que a medida pode gerar um efeito contrário ao esperado, agravando o endividamento de famílias que já comprometem praticamente toda a renda com despesas essenciais.
“Se as famílias já estão endividadas com a totalidade do seu salário a sua disposição, que muitas vezes significa já uma renda insuficiente para as suas necessidades mais básicas, a penhora de parte dos seus recursos certamente vai piorar essa situação e aumentar o endividamento”, afirmou Ana Georgina.
Ela também criticou a ideia de que o endividamento esteja ligado apenas à falta de educação financeira. “Muitas pessoas têm problemas de endividamento por conta de uma renda inferior ao necessário para a manutenção de suas famílias. Muitas também por conta de períodos de desemprego, de falta de trabalho ou instabilidade no emprego”, continuou.
Outro ponto levantado pela economista é o alto custo do crédito no Brasil, especialmente nas modalidades mais utilizadas pela população, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.
“No Brasil nós temos taxas de juros para pessoas, crédito direto ao consumidor, cartão de crédito, cheque especial que têm juros absurdamente elevados. Talvez se os juros fossem menores, as pessoas tivessem mais possibilidade de honrar seus compromissos”, avaliou.
Impacto sob negociações e programas
O governo federal vem apostando em programas de renegociação, como o Desenrola Brasil, para reduzir os índices de inadimplência. Para Ana Georgina, a possibilidade de penhora salarial não deve funcionar como instrumento pedagógico para evitar dívidas, mas pode aumentar a procura por renegociações.
“O desejo das pessoas que devem, na sua grande maioria, é quitar suas dívidas, é reabilitar seu crédito, limpar seu nome”, afirmou.
Ainda assim, ela acredita que muitos trabalhadores sequer conseguem aderir a programas de renegociação devido à falta de renda disponível.
“Eu não acho que essa medida é uma medida corretiva, eu acho que ela é uma medida punitiva e eu acho também que, muito provavelmente, o que vai acontecer é piorar a situação da inadimplência e do endividamento”, revelou.
A economista também avalia que a decisão pode estimular relações de trabalho informais, como forma de evitar eventuais bloqueios judiciais de salários.
“Em alguma medida isso acaba privilegiando também a informalidade, vínculos informais para que a pessoa não seja sujeita a essa penhora”, concluiu.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
