A avenida Joana Angélica, em seu trecho inicial até as proximidades do Colégio Central da Bahia, vive um fenômeno de ocupação desordenada e abusiva de feirantes e ambulantes de frutas e verduras que nos agride diariamente a nós, cidadãos, moradores e turistas. O fenômeno perturba o tráfego humano e de veículos de maneira indesculpável, sob os olhares complacentes dos poderes públicos.
Impressionante que, apesar da localização estratégica em um importante via de circulação do centro de Salvador, a via permaneça refém de uma ocupação que já não cabe sob nenhum argumento de tolerância. Não se trata de criminalizar o trabalho informal trata-se de reconhecer que o espaço público tem uma função primária, que é a circulação segura de pedestres e veículos, e essa função foi simplesmente suprimida.
Em agosto de 2024, a 5ª Câmara Cível do TJ-BA, atendendo ação do MP-BA proposta pela promotora Cristina Seixas, determinou que a Prefeitura apresentasse plano de ordenamento em 180 dias. A promotora registrou que a circulação segura de pedestres é “inexistente” entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central. O prazo venceu em janeiro de 2025. Estamos em julho de 2026 e o plano não foi apresentado.
A Semop reconheceu oficialmente que a via é “amplamente ocupada” e afirma estar em “fase de pesquisa”. A entrega de 60 barracas padronizadas é cosmética, não política urbana. A audiência pública de julho de 2026 reuniu Prefeitura, MP e a Associação dos Ambulantes (AACRS), sem solução concreta. O diálogo existe. A solução, não.
A questão não é remover ambulantes para limpar a avenida. É pensar a cidade como sistema: realocar atividades para equipamentos urbanos adequados, com dignidade e sem perda econômica. A solução começa pelo cadastramento integral dos ambulantes a Semop já identificou cerca de 1.465 vagas. Depois, identificar áreas alternativas num raio máximo de 800 metros, preservando a clientela. Espaços públicos subutilizados praças ociosas, áreas sob viadutos, adjacências da Linha de Subúrbio podem sediar pólos de comércio popular com água, esgoto, energia, cobertura, ventilação, piso lavável, sistema de frios, banheiros e coleta de lixo orgânico.
A transição deve ser assistida: 90 dias de sinalização direcional na Joana Angélica, divulgação do novo local e transporte gratuito de fregueses nos primeiros fins de semana. Ninguém perde o sustento. A clientela é preservada. A dignidade do trabalhador é elevada. Depois, a avenida é requalificada: recapeamento, arborização, iluminação LED, ciclovia e fiscalização permanente.
Tudo é viável em 12 meses. O prazo judicial já foi descumprido, mas um plano com cronograma detalhado pode ser apresentado ao TJ-BA como demonstração de boa-fé. O que falta não é diagnóstico, não falta informação, não falta prazo. Falta decisão política. A cidade civilizada não é aquela que exclui seus trabalhadores informais. É aquela que sabe onde cada atividade deve acontecer e faz acontecer.
Celso Cunha Neto é Arquiteto e Urbanista. Critico de arte é membro da ABCA.
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