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JOSÉ MACIEL DOS SANTOS FILHO- CERRADOS BAIANOS TÊM EXCESSO DE RESERVA LEGAL

João Paulo - 11/12/2023 09:20 - Atualizado 11/12/2023

Na última coluna, mostramos que, ante a preocupação dos órgãos ambientais acerca do bioma Amazônia se converter numa “savana tropical degradada”, a chamada savanização da Amazônia,  alguns estudiosos do tema sustentam a inexistência de consenso científico a dar suporte a este raciocínio hipotético. Inclusive, os relatórios  do IPCC, o ´Painel de Mudanças climáticas, da ONU, especialmente o de 2014 em cotejamento com o documento de 2007, parecem não  autorizar os prognósticos pessimistas antevendo o cenário de savanização. De todo modo, o bioma já tem 17% de  sua área desmatada e o máximo permitido é 20%. Nessas condições, a recomendação consiste em mobilizar os órgãos ambientais  para impedir que  este limite máximo seja ultrapassado.

Por outro lado, parte da equipe do ministério do Meio Ambiente, incluindo a ministra Marina Silva, entende que os holofotes estão excessivamente voltados para a Amazônia, esquecendo-se do necessário monitoramento do bioma Cerrado. Nesse contexto, especula-se que o desmatamento nesse bioma estaria ficando fora de controle. A sensação que fica é que a posição dominante nessa equipe acredita que a legislação brasileira seria um tanto permissiva em relação ao bioma Cerrado,  em contraste com os coeficientes de Reserva Legal estipulados para a Amazônia. A Reserva Legal para a Amazônia, como se sabe, é de 80% e de 20% para o Cerrado. Mas, formalmente, Marina Silva, não afirma ou não admite mudar o texto do Código Florestal no que toca aos números da Reserva Legal.

Tomando-se como referência os coeficientes do Código Florestal, é possível afirmar que estamos diante ou perto de atingirmos o limite máximo de desmatamento no Cerrado? A situação estaria ficando fora de controle?

Os dados do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais dão conta de que no período mais recente, de janeiro a abril de 2023, em relação a idêntico período de 2022, o desmatamento  aumentou no Cerrado e diminuiu na Amazônia. No Cerrado, o aumento foi de 14,5%. No acumulado das últimas décadas, o Cerrado perdeu pouco mais de 50% de sua cobertura vegetal original. Se considerarmos que o limite máximo de desmate no bioma em tela é de 80%, podemos afirmar que , no agregado,  estamos ainda relativamente longe de atingirmos o ponto máximo de desmate autorizado pela legislação. Isso não significa que devemos relaxar na fiscalização e monitoramento dos desmatamentos no Cerrado. Significa que não parece haver motivo aparente para tanto alarmismo.

E os Cerrados baianos, como estão, em termos de desmatamento e conservação da vegetação nativa ?  Alguns estudos da EMBRAPA TERRITORIAL têm sustentado que mais da metade da área  (cerca de 52%) dos imóveis rurais no Oeste  baiano, onde está a maior parte dos nossos Cerrados, é destinada à preservação da vegetação nativa. Portanto, no agregado, pouco mais de 45% teriam sido desmatados, ou seja, tudo parece indicar que também estamos longe de alcançar os  80% de área permitida para desmate nos Cerrados baianos. Em números absolutos, a Bahia está preservando algo como 4 milhões de hectares de qualquer tipo de cultivo. Isso equivale a mais que o dobro da área de soja cultivada na Bahia, que é 1, 9 milhão de hectares. E temos aqui a maior produtividade da leguminosa no Brasil:  67 sacas por hectare. Essa magnitude de preservação aqui constatada é muito bom para o meio ambiente e mostra um inequívoco cumprimento dos coeficientes de Reserva Legal previstos no Código Florestal Brasileiro. Mas, tem um custo: segundo a EMBRAPA.  Os produtores baianos do Oeste deixam de receber uma receita bruta anual adicional de 6,5 bilhões de reais, se estivessem cultivando essa área. Não é pouca coisa.

Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.

E-mail : jose.macielsantos2hotmail.com

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