O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei que visam adequar o planejamento e as metas fiscais do Estado.
O primeiro texto propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal, ajustando metas e parâmetros de receitas e despesas conforme os indicadores macroeconômicos e a execução prevista do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
O segundo projeto modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, aprovado no início da atual gestão, para realinhar programas e ações governamentais, aprimorando a execução das políticas públicas e a compatibilização entre PPA, LDO e Orçamento Anual.
Por se tratarem de matérias orçamentárias, as propostas não podem tramitar em regime de urgência. Antes de seguirem para votação em plenário, os projetos serão avaliados pelas comissões temáticas da ALBA.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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