Foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que determina novas regras para a execução de emendas parlamentares. Só neste ano, tais emendas já chegaram a R$ 52 bilhões.
O problema é que a proposição abre brecha para que os políticos autores do projeto – que beneficia à eles mesmos – não sejam revelados. Em sessão conjunta, a matéria foi aprovada com maioria esmagadora, com um placar de 361 a 33 votos dos deputados e 64 a 3 dos senadores.
O texto apresentado pelas Mesas das Casas Legislativas ainda indica as emendas devem ser indicadas por meio de suas bancadas partidárias, sendo assinada apenas pelo líder da sigla.
Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.
O documento é fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar mais transparência ao benefício.
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