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CCJ DO SENADO APROVA AUMENTO DE COTAS RACIAIS PARA CONCURSO PÚBLICO

Victoria Isabel - 08/05/2024 13:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e oito contrários, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021. Esse projeto estende por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal, tanto direta quanto indireta, abrangendo fundações privadas e autarquias.

Como o projeto segue em caráter terminativo, ele passará diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação no plenário do Senado. No entanto, o tema só irá ao plenário se pelo menos nove senadores apresentarem recurso contra a matéria dentro de cinco dias úteis.

O projeto aprovado eleva de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também os grupos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra, composta por pretos e pardos. A legislação de cotas para concursos, datada de 2014, expira em 9 de junho.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, rejeitou as quatro emendas propostas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contrários ao projeto.

Para Costa, as emendas comprometeriam a política de cotas raciais conforme delineada no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator, Humberto Costa.

(Agência Brasil)
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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