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COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE DOBRA MULTA PARA CONDENADO POR CORRUPÇÃO

Hugo Leite - 02/04/2024 17:45

O Senado, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou projeto que estabelece multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão.

A penalidade deverá representar duas vezes o valor do desvio praticado ou da vantagem percebida indevidamente.

De acordo com a atual legislação, as multas são calculadas pelo juiz. Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, há um limite de R$ 7,1 milhões, o que é insuficiente para inibir os crimes.

Agora, o projeto segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Foto: Senado Federal/Divulgação.

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