O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia obteve, ontem (13), uma liminar da Justiça Federal que suspende o leilão da Prefeitura de Salvador de terreno localizado na região do Corredor da Vitória em Salvador. A liminar foi concedida por conta da ação civil pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria Jurídica da Autarquia Federal, através do seu Procurador Jurídico, Fernando Valadares, que apresentou questionamentos referentes ao leilão que seria realizado pela Prefeitura do Salvador na próxima sexta-feira (15). A liminar foi concedida pelo Juiz Federal, Marcel Peres, da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
Dentre os quesitos mais críticos que inviabilizam a venda do terreno, a questão ambiental, urbanística e a não demonstração do interesse público de forma devida são os que chamam mais atenção. O terreno com mais de 7 mil metros quadrados faz parte de um local considerado Área de Proteção Ambiental (APA) e fica localizado em frente a Baía de Todos os Santos.
“O terreno foi desafetado, por lei municipal, que em seguida seria realizado o leilão dessa área, que é uma área de proteção ambiental. O Conselho não é contra o desenvolvimento urbano e da sociedade. Contudo, é preciso que as entidades envolvidas discutam a sustentabilidade, o equilíbrio e a forma adequada da operação. Nesse cenário como foi concebido e que estava para ser executado, esta Autarquia Federal entende que, após tentativas, a municipalidade não se dispôs para realizar devido diálogo a cerca da matéria, razão pela qual foi necessário agir através da ACP”, explica o Procurador Jurídico do Conselho.
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