Na manhã desta sexta-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um requerimento para assegurar a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8).
No despacho que permitiu os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.
A menção à proibição de comunicação “através” de advogados sugeriu a solicitação da OAB. Procurada, a assessoria de imprensa do STF disse que não irá se posicionar. A entidade considerou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria.
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti, em nota.
Encaminhada ao STF, a OAB solicita que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”.
(Correios)
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