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MP QUE MUDA NORMAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E AMPLIA ARRECADAÇÃO, AVANÇA NO CONGRESSO

LIZANDRA MUNIZ - 13/12/2023 18:00

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) apresentou seu relatório nesta quarta-feira (13), sobre a medida provisória que muda as normas de tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados a empresas e abriu caminho para votação do texto na comissão mista do Congresso Nacional.

Foi atribuída a vista coletiva aos parlamentares. A reunião permaneceu suspensa por 24 horas e será retomada nesta quinta (14), às 14h30, quando o texto será votado no colegiado.

Contudo, a proposta não deve ser discutida no plenário da Câmara nesta semana. Parlamentares pedem que o governo cumpra acordos para liberar emendas e mude vetos não combinados com os deputados.

A MP é considerada prioritária pelo governo, que planeja arrecadar até R$ 35 bilhões com o texto. As novas regras começarão a valer a partir de janeiro, mas, para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

“É claro que uma MP tão importante como essa que mexe com tantos interesses, de tantas empresas, a gente não consegue obter o apoio de 100% dos segmentos, mas eu como relator tive a oportunidade de conversar com todos os segmentos envolvidos e dentro do possível pudemos acolher o que foi possível e atendendo não só o governo mas também os segmentos empresariais e financeiros do país”, afirmou Faria.

(G1)

 

 

Foto: Divulgação

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