Nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em segunda votação, uma proposta que determina a reserva e oferta de passagens gratuitas em aviões para pessoas de baixa renda com deficiência (PCDs).
Segundo informações do G1, a proposta foi aprovada de forma definitiva, ou seja, se não houver recurso para votação em plenário, irá seguir diretamente para análise da Câmara.
O texto, diz que a reserva de assentos para PCDs de baixa renda deve ser feita com base em critérios pelo governo federal. No entanto, o projeto prevê que, se a lei não for regulamentada dentro de um prazo de 90 dias após a eventual entrada em vigor da lei, as companhias serão obrigadas a oferecer, no mínimo, dois lugares.
Há uma lei federal que, atualmente, garante a oferta de passagens gratuitas para esta população no transporte coletivo interestadual.
Além disso, o texto aprovado pela CAE também estende o direito a todos os meios de transporte coletivo.
Foto: Divulgação.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
