As empresas de apostas on-line ainda têm R$ 159 milhões em saldos remanescentes a devolver aos apostadores, segundo dados atualizados pelas próprias plataformas. Diante do descumprimento do prazo para envio das informações necessárias aos pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará judicialmente oito empresas que não encaminharam os dados às instituições financeiras.
A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer até quarta-feira, 14 de outubro. Os dados informados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm menos de R$ 1 disponível, enquanto 97% apresentam saldo inferior a R$ 10.
Até 5 de outubro, quando terminou o prazo para retirada voluntária dos recursos, as empresas haviam informado cerca de R$ 1,2 bilhão em saldos. O montante de R$ 159 milhões corresponde à atualização dos dados repassados pelas plataformas no processo de restituição.
As empresas deveriam ter enviado aos bancos, até 7 de outubro, os valores vinculados a cada CPF e as informações das contas bancárias utilizadas para os depósitos. Esses dados são necessários para que as instituições financeiras identifiquem os beneficiários e realizem os pagamentos.
Como ficam os valores pendentes
Caso a devolução não seja concluída por impedimentos operacionais, os recursos remanescentes serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição ficará responsável pela intermediação dos pagamentos pendentes.
O cronograma de restituição prevê que os apostadores recebam os valores nas contas bancárias utilizadas para depositar dinheiro nas plataformas. O governo orienta os beneficiários a acompanhar os comunicados oficiais e as informações divulgadas pelas instituições financeiras.
O processo foi iniciado após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que determinou medidas para interromper as atividades das plataformas de apostas on-line abrangidas pela medida.
A retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, começou a retirada do ar dos sites e aplicativos afetados. O período previsto para a devolução pelos bancos vai de 9 a 14 de outubro.
Bloqueio de sites ilegais
Paralelamente à restituição dos saldos, o governo federal intensificou as ações contra plataformas ilegais de apostas e canais usados para divulgar esse tipo de serviço.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Apenas nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços.
A operação reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Os endereços são encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Entre os conteúdos identificados estão 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Segundo os dados divulgados, os grupos e canais identificados no Telegram reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os perfis somavam 459 mil seguidores. Os grupos no WhatsApp tinham 369 usuários, enquanto o servidor no Discord reunia 26,6 mil membros.
Considerando essas quatro plataformas, o alcance informado foi de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas presentes em mais de um canal ou grupo.
Governo monitora saldos elevados
Embora a maior parte das contas tenha valores baixos, o governo também acompanha os saldos mais elevados mantidos nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que pelo menos 40 CPFs estão sob análise devido às quantias disponíveis nas contas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Os números de contas e apostadores são diferentes porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diversas plataformas. Segundo os dados divulgados pelo governo, uma parcela significativa das contas possui entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
A medida provisória que determinou a interrupção das atividades das plataformas abrangidas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Como evitar golpes na restituição
Durante o processo de devolução, os apostadores devem consultar apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Também é importante desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro ou solicitem senhas e códigos bancários.
A orientação é confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento. A restituição deve seguir o cronograma oficial, sem cobrança antecipada de valores para liberar os saldos.
Foto: © Joédson Alves | Agência Brasil
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