Foi sancionada com vetos nesta quarta (14), pelo presidente Lula (PT), a nova Lei Geral do Esporte. A atualização do texto incluí punições para violência nos estádios. A sanção, com os vetos, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, o Presidente da República pediu que o ministério, nos próximos 90 dias, complemente questões em que restaram dúvidas na nova legislação. Sobre o trecho da Lei que trata da violência nos estádios, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime.
Os clubes também poderão ser punidos. De acordo com o texto, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos. Sobre os vetos, segundo a ministra Ana Moser, foi vetado o ponto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atleta. Esse ponto levou a protestos dos jogadores de futebol em algumas partidas do Campeonato Brasileiro entre 2022 e 2023, que defendiam o veto.
O trecho do texto que chegou a ser aprovado no Congresso restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos, ou seja, previa que o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior.
Com o veto, os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas. Também foi confirmado o veto para a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
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