O Governo Federal vai apostar no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o Marco Temporal das terras indígenas, aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça (30).
O polêmico Projeto de Lei define que os povos indígenas só podem reivindicar direito sobre uma terra que já estivessem ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A expectativa é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), faça uma tramitação lenta da pauta, passando por comissões temáticas e novas análises técnicas, diferentemente dos Deputados que chegaram a aprovar a pauta com urgência de votação. Assim, o PL do Marco Temporal não seria apreciado no Senado antes do retorno do julgamento do STF sobre o tema, marcado para o dia 7 de junho.
Na Casa Legislativa, a proposta foi votada em meio a protestos de indígenas em todo o país. Na Bahia, estima-se que 40 terras indígenas podem ser afetadas, cujos estudos para o processo de homologação ainda não tiveram início, de acordo com informações da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai) ao portal Metro1, do Grupo Metropole.
“O marco temporal traz uma visão inconstitucional na etapa de campo. O que os antropólogos fazem é avaliar ocupação, atividade produtiva, proteção ambiental, a necessidade da terra para aquele grupo, e se a terra é capaz de garantir a reprodução física e cultural dos povos, que é direito constitucional dos povos. Uma verificação que é feita no presente. O marco propõe comprovar territorialidade em 1988, então não faz sentido técnico”, avalia a antropóloga Jurema Machado, da Anai.
Segundo estudo publicado pela Anai seriam afetadas as áreas das etnias Atikum, na região de Rodelas, no sul da Bahia, a Pataxó, em Santa Cruz Cabrália, além das terras de Cachimbo, em Ribeirão do Largo, Cachoeiras Sagradas, em Paulo Afonso, e Caldeirão Verde, em Serra do Ramalho. Além dessas, as terras de Catuí Panlá, Cerquinha, em Glória, e Tupinambá, em Itapebi.
Foram 283 votos a favor do Marco Temporal e 155 votos contra. Na bancada baiana, a maioria dos deputados federais também foram favoráveis ao projeto, sendo 20 votos a favor, contra 12. Já sete parlamentares se abstiveram. Veja como votaram os deputados baianos:
Votaram SIM
Votaram NÃO
Ausentes
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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