O Banco Central informou nesta sexta-feira (4) que concluiu a regulamentação necessária para a emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG), permitindo que a partir de agora as instituições financeiras possam emitir esse instrumento. As Letras Imobiliárias Garantidas representam mais um instrumento para os bancos captarem recursos no mercado para financiamento do crédito imobiliário.
“O título tem ainda o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos e ampliar a participação de investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras”, informou o BC.
Segundo a instituição, a regulamentação das LIG’s é um “passo importante na promoção do desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário no Brasil”. Ao facilitar a busca de recursos pelos bancos no mercado, a autoridade monetária espera que isso possa contribuir, no futuro, para diminuir os juros bancários cobrados nessa linha de crédito.
O BC observou que as Letras Imobiliárias Garantidas possui as características dos chamados “covered bonds”, utilizados largamente na Europa como alternativa de captação das instituições financeiras para o crédito imobiliário. As LIG’s, além de terem a garantia do banco que emite o papel, também oferecem ao investidor lastro (que pode ser em imóveis, por exemplo) em caso de problemas. É a chamada dupla garantia.
De acordo com o Banco Central, a circular 3895 publicada nesta sexta-feira, que concluiu a regulamentação das LIG’s, estabeleceu os procedimentos para o depósito centralizado e para o registro ou depósito centralizado dos ativos integrantes da carteira de ativos. A instituição lembrou que o processo de regulamentação, que promoveu debate com entidades representativas do mercado financeiro, durou cerca de três anos e resultou na edição de nove atos normativos, entre resoluções, circulares e cartas circulares. (G1)
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