A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou um decreto que reforça a fiscalização de contribuintes com dívidas elevadas ou reiteradas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Lei nº...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (2), um conjunto de resoluções que vão orientar a atuação de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos e eleitores nas Eleições de 2026. O texto final das normas...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu liberar novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As...
O Banco Central anunciou nesta sexta (28) uma nova norma onde determina que empresas não poderão usar palavras que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento. Expressões como “banco” ficam restritas apenas às...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição,...
Deputada federal baiana Rogéria Santos ( Republicanos) exibiu um Projeto de Lei que defini novos critérios para a concessão de "benefícios penais" a condenados por crimes sexuais. De acordo com parlamentar, essa proposta busca aprimorar a legislação penal e processual...
As motos elétricas classificadas como ciclomotores pelo Contran passarão a seguir novas regras de circulação a partir de 1º de janeiro de 2026. Os modelos de até 50 km/h e potência máxima de 4 kW precisarão ter registro, placa, equipamentos...
O decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá limitar a taxa de desconto e encurtar o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A portabilidade, que daria ao trabalhador a possibilidade...
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),...
Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor. Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu alterações em pelo menos sete regras relacionadas à aposentadoria e outros benefícios, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 188. As mudanças ampliam o acesso e flexibilizam critérios para trabalhadores de diferentes perfis....
Novas normas do Banco Central (BC) para pagamentos via Pix começaram a valer no dia 1º de julho. As mudanças visam aumentar a segurança e prevenir fraudes, com base na regularidade do CPF ou CNPJ junto à Receita Federal. Segundo...
Cerca de 100 entidades carnavalescas das mais diversas categorias participaram da abertura do 1º Seminário da Comunidade Carnavalesca de Salvador, realizada na noite desta segunda-feira (5), na Fundação João Fernandes da Cunha, no Largo do Campo Grande. A abertura contou...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30 de abril, decreto que define a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A medida, que organiza como o orçamento de 2025 será utilizado ao longo...
A decisão do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) de restringir o acesso à Assembleia Geral marcada para 10 de abril de 2025 tem gerado controvérsia entre representantes de blocos e entidades carnavalescas. Uma resolução do Conselho...
Um projeto de lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual foi protocolado na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador. O PL nº 108/2025 tem como objetivo principal melhorar a...
Milhões de brasileiros já estão se organizando para resolver o Imposto de Renda de 2025, e algumas novas regras podem vir por conta do avanço da digitalização dos processos. A data provável para que a Secretaria da Receita Federal revele...
Com destaque em Saúde Digital, a Bahia está buscando ampliar ainda mais a atuação nesta área, com a elaboração do plano de ação do Programa SUS Digital na Bahia. A iniciativa de elaborar planos macrorregionais do programa para as nove...
A Ajuda de Custo, benefício oferecido pela Prefeitura a atletas e paratletas que viajam para representar Salvador em competições de alcance nacional e internacional, será reforçado em 2025. O projeto, que é coordenado pela Secretaria de Promoção Social, Combate à...
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação. As normas são válidas para os planos contratados...
A Caixa Econômica Federal alterou as condições para financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a partir desta sexta-feira (1º). Agora, o financiamento é permitido para imóveis de até R$ 1,5 milhão e apenas para...
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que permite o tráfego, em rodovias, de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (PL 1862/2021). Poderão usufruir da permissão...
A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo...
O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais. De acordo com uma portaria conjunta assinada...
Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) novas regras para limitar o contato massivo feito por empresas de telemarketing a fim de evitar chamadas indesejadas. De acordo com as novas medidas estabelecidas pela agência, empresas ou organizações...
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
