O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais. De acordo com uma portaria conjunta assinada...
Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) novas regras para limitar o contato massivo feito por empresas de telemarketing a fim de evitar chamadas indesejadas. De acordo com as novas medidas estabelecidas pela agência, empresas ou organizações...
Foi aprovado ontem (20) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam...
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os...
Segundo a portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas esportivas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem...
O Senado aprovou projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias...
O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As informações são da Agência Brasil. As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),...
Nas eleições deste ano, todos os 5.569 municípios brasileiros vão escolher os seus novos prefeitos e prefeitas. E, para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato, existem as leis eleitorais. As regras mencionadas devem...
O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) terá novas regras de organização e funcionamento. Entre as novidades, está uma estrutura formada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados, que serão estabelecidos...
A pasta estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027 (mais…)
Nesta quarta-feira (12), Lula (PT) sancionou a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida. Conforme o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente vetou vários trechos da proposta que tinham sido incluídos durante...
Novo presidente da entidade, assinou portaria que revoga ato aprovado na administração anterior da fundação feito na gestão do ex-presidente Bolsonaro. (mais…)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoveu alterações na resolução no final de 2022 para melhorar a as atividades nessa indústria (mais…)
O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, (mais…)
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, (mais…)
O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças (mais…)
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