O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o pedido para a criação de 2.397 cargos na estrutura da Polícia Civil já para o ano de 2025. A proposta prevê...
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao...
Às vésperas das comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em...
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei em tramitação no Senado altera o código para que somente os agentes estaduais possam...
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para...
Após a divulgação do Projeto de Lei (PL) 25.523/2024, que prevê a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional da Bahia. O PL proposto é para as empresas privadas que concorrerem aos editais públicos de licitações direta...
Um levantamento do portal folha de são Paulo apontou uma pequena vantagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Sobre Luís Inácio Lula da Silva nas eleições municipais. O líder do PL está em vantagem em 23 grandes municípios, em 11 deles...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT),nesta terça-feira, 23, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei Nº 25.517/2024, que cria o “Minha Casa, Minha Vida - Bahia”. O petista afirma que o intuito da proposta é garantir “moradia digna,...
André Porciuncula, que foi braço direito do ator e deputado federal Mário Frias (PL) na Secretaria Especial de Cultura, será candidato a vereador de Salvador pelo PL nas eleições de outubro. Porciuncula se candidatou para o cargo de deputado federal...
Nesta terça-feira (13/8), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 6064/2023, que concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por Zika vírus. O texto recebeu parecer favorável do...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)foi ameaçado de morte através de comentários em uma postagem nas suas redes sociais. A intimidação foi identificada pela cúpula do partido, que vai apresentar o caso à Polícia Federal. Na publicação, o internauta intimou o...
Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (7), estabelece que o...
O Projeto de Lei 1283/24 assegura a gratuidade da justiça às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e altera a...
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal decidiu por adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Ainda não há consenso entre os parlamentares do...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) de viabilização do pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a...
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, apresentou hoje, terça-feira (9), o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados. O PL reduz o atual indexador da...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL), com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega...
Um projeto de lei complementar que possibilita a repactuação das dívidas de estados e municípios com a União, impulsionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá ter suas negociações finalizadas nas próximas duas semanas. É esperado que o projeto seja...
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai elaborar um manifesto propondo o arquivamento do PL 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a equiparação do aborto após 22 semanas de gravidez ao...
Nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota o Projeto de Lei nº 47/23, que propõe a criação do circuito Moraes Moreira na orla da Boca do Rio. O vereador Toninho Carolino é autor da proposta, que recebeu...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, começou a análise do substitutivo do projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo na última terça-feira (11). O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da PL,...
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a...
O autor do texto, que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, admitiu que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais....
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, reiterou nesta segunda-feira (3) que a sigla tem interesse indicar o candidato a vice na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil), em Feira de...
A nova frente fria que se desloca pela região Sul do país deve aumentar as áreas de instabilidade sobre Santa Catarina e a metade sul do Paraná neste sábado (18). Segundo a previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), acumulados...
“Vou desengatar a marcha à ré de Itabuna e botar esta cidade pra frente”. A afirmação é do pré-candidato do PL a prefeito de Itabuna, o engenheiro Francisco França. Ele testemunhou o protagonismo de sua terra natal, que era a...
Na noite dessa quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria...
Nesta quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023. Este projeto estabelece que mulheres vítimas de violência devem receber atendimento em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde oferecidos pelo...
A deputada Renata Abreu (Podemos), relatora do projeto de lei para reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fixou um custo de R$ 15 bilhões para os benefícios no período de 2024 a 2026, valor acordado com...
O PL oficializou o apoio à pré-candidatura de José Ronaldo (IB) a prefeito de Feira de Santana, nesta quinta-feira (18). O anúncio foi feito em evento no diretório municipal da legenda, quando o deputado federal Capitão Alden (PL) também comunicou...
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