Com o intuito de preservar os sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, na cidade de Morro do Chapéu, a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de...
O Ministério Público Federal (MPF) vai monitorar o repasse de recursos federais destinados à implantação das câmeras corporais para as polícias municipais, estaduais e federais. A medida instaurada pelo órgão federal na segunda-feira (3), visa monitorar o cumprimento de uma...
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as mudanças nos roteiros de ônibus em Salvador em decorrência da instalação do BRT. Portaria assinada pelo procurador Leandro Bastos Nunes, autorizou a abertura do inquérito civil para apurar as alterações que “geraram...
Foi ajuizada uma ação civil pública, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), com pedido de indenizações por danos morais coletivos em favor do grupo indígena Pataxó, que vive no extremo...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios...
Por meio de um comunicado divulgado nesta quinta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia, Defensoria da União e Ministério Público Federal (MPF), recomendam que o Bahia não construa o seu Centro de Treinamento na Via Metropolitana. A comunidade quilombola do...
Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) informou que abriu um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja divulgando conteúdos e perfis falsos...
A Justiça Federal em Alagoas rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia...
Nesta quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F. Em termos jurídicos, leniência é a participação em um processo de investigação de um...
O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação para o Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, no país europeu. A decisão é de 22...
A Justiça Federal já estabeleceu a data do interrogatório do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). Ele vai ser interrogado pelo Ministério Público Federal (MPF), no próximo dia 14 de dezembro, na sede da Justiça Federal, em...
O Ministério Público Federal em São Paulo está acompanhando a investigação da Polícia Federal sobre um suposto crime de 'importunação intencional' de uma baleia-jubarte em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, em junho deste ano. O inquérito foi aberto...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou 12 novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), firmados com acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Segundo informações do site G1, as...
Para combater as queimadas e os incêndios florestais, O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que o governo do Amazonas mostre ações que estão sendo tomadas desde 2019. Conforme o site correios24horas. A iniciativa foi motivada após a...
O Ministério Público Federal (MPF) participou de nova reunião para costurar acordo que garanta a restauração do Forte São Paulo da Gamboa e, ao mesmo tempo, preserve o direito de moradia das famílias que ocupam o espaço na comunidade da...
Foram solicitadas informações do Instagram, LinkedIn, Tik Tok, Facebook, Twitter e YouTube (mais…)
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre informou, nesta terça-feira (4), que abriu um procedimento para investigar as falas do pastor André Valadão de possível prática de homofobia durante culto transmitido pelas redes sociais da Igreja Batista da Lagoinha, no...
por René Moreira Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País...
O MPF também oficiou os entes envolvidos no caso, que ganhou repercussão nas redes sociais (mais…)
A decisão acontece após uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Prefeitura e o Iphan (mais…)
Desde 2021, a empresa vem sendo atuada pelos órgãos ambientais pelo perigo eminente a sobrevivência das araras-azuis-de-lear (mais…)
Para ele, o MPF está prestando um "desserviço" à Bahia, e a decisão possivelmente afugentaria empresários dispostos a investir no estado. (mais…)
Ao todo, a PGR já denunciou 835 pessoas ao tribunal (mais…)
Gestores, servidores públicos e empresários teriam atuado para dispensar a licitação de contratos de 2017 (mais…)
Quatro deles foram presos em flagrante durante a realização dos atos terroristas em Brasília (mais…)
O pedido, que tem caráter de urgência, serve para evitar ataques terroristas de bolsonaristas na região do ponto histórico de Salvador (mais…)
Município chegou a receber valores referentes ao Fundef, mas desviou para outras pastas da gestão (mais…)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório, nesta segunda-feira (17), para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis,...
O registro de candidatura do ex-prefeito de Amargosa, Rosalvinho Sales (PL), até então candidato a deputado estadual, foi impugnado pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)
O Ministério Público Federal (MPF) está em processo de desinstalação da sede física no município de Alagoinhas, centro-norte da Bahia. Atualmente, o atendimento presencial aos cidadãos já é realizado na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador. (mais…)
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