O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito contra um restaurante localizado na praia de Barra Grande, no município de Maraú, destino turístico de grande movimento. A investigação, aberta nesta sexta-feira (8), tem prazo de um ano para ser concluída....
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais impactadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. O...
O Ministério Público Federal apresentou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir ação penal que atribui responsabilidade criminal ao ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman pela tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019. O parecer do MPF...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. O órgão aponta que o certame foi lançado sem a...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de obras públicas paralisadas em 18 municípios baianos que receberam recursos da União. A iniciativa está vinculada ao 2º Ofício da Procuradoria da República em Eunápolis. De...
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de investigar o abandono e a falta de conservação de imóveis tombados no Centro Histórico de Salvador, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. A operação é conduzida...
Três anos após o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (5) a denúncia contra o indiciado como mandante do crime, Rubén Dario da Silva Villar, conhecido...
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia publicou, nesta quinta-feira, 22, o Edital de Convocação para a Audiência Pública nº 1/2025, com o objetivo de discutir os impactos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica sobre comunidades tradicionais da...
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 7, em Salvador, a Operação Tropeiros II, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que enviava cocaína através de voos com destino à Europa, por meio de “mulas” — pessoas aliciadas para transportar...
A Concessionária Ponte Salvador–Ilha de Itaparica informou, nesta segunda-feira (28), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) acesso aos autos do inquérito que apura possíveis impactos ambientais provocados pela construção da ponte que ligará Salvador à Ilha de Itaparica. Até...
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar o repasse de emendas Pix, ou seja, transferências diretas para os cofres de prefeituras ou estados, destinado às cidades de Camaçari, Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira...
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação...
Depois de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-prefeita e atual candidata à Prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi condenada a 8 anos de prisão. A Justiça aplicou ainda uma multa de 120 salários mínimos vigente ao...
Cinco obras de arte do pintor José Teófilo de Jesus, pertencentes à Ordem Terceira de São Francisco de Salvador, poderão ser recuperadas. Isso porque o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para garantir a restituição dos materiais. Como narra...
Com o intuito de preservar os sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, na cidade de Morro do Chapéu, a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de...
O Ministério Público Federal (MPF) vai monitorar o repasse de recursos federais destinados à implantação das câmeras corporais para as polícias municipais, estaduais e federais. A medida instaurada pelo órgão federal na segunda-feira (3), visa monitorar o cumprimento de uma...
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as mudanças nos roteiros de ônibus em Salvador em decorrência da instalação do BRT. Portaria assinada pelo procurador Leandro Bastos Nunes, autorizou a abertura do inquérito civil para apurar as alterações que “geraram...
Foi ajuizada uma ação civil pública, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), com pedido de indenizações por danos morais coletivos em favor do grupo indígena Pataxó, que vive no extremo...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios...
Por meio de um comunicado divulgado nesta quinta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia, Defensoria da União e Ministério Público Federal (MPF), recomendam que o Bahia não construa o seu Centro de Treinamento na Via Metropolitana. A comunidade quilombola do...
Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) informou que abriu um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja divulgando conteúdos e perfis falsos...
A Justiça Federal em Alagoas rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia...
Nesta quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F. Em termos jurídicos, leniência é a participação em um processo de investigação de um...
O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação para o Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, no país europeu. A decisão é de 22...
A Justiça Federal já estabeleceu a data do interrogatório do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). Ele vai ser interrogado pelo Ministério Público Federal (MPF), no próximo dia 14 de dezembro, na sede da Justiça Federal, em...
O Ministério Público Federal em São Paulo está acompanhando a investigação da Polícia Federal sobre um suposto crime de 'importunação intencional' de uma baleia-jubarte em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, em junho deste ano. O inquérito foi aberto...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou 12 novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), firmados com acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Segundo informações do site G1, as...
Para combater as queimadas e os incêndios florestais, O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que o governo do Amazonas mostre ações que estão sendo tomadas desde 2019. Conforme o site correios24horas. A iniciativa foi motivada após a...
O Ministério Público Federal (MPF) participou de nova reunião para costurar acordo que garanta a restauração do Forte São Paulo da Gamboa e, ao mesmo tempo, preserve o direito de moradia das famílias que ocupam o espaço na comunidade da...
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