O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de "taxa das blusinhas", que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$...
O Congresso Nacional, com o apoio do governo federal, deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. De acordo com substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica nesta quarta-feira (12) as articulações com o Congresso Nacional em busca de apoio para avançar nas principais pautas de interesse do governo. O petista tem reuniões previstas com os presidentes do...
A medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional, que deve ser instalada nesta quarta-feira...
A chamada “taxa das blusinhas”, que estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a ser cobrada a partir de setembro. A retomada da tributação depende do avanço de uma...
Com a volta do recesso parlamentar é aguardado que 34 medidas provisórias (MPs) sejam votadas, temas como subsídios para combustíveis, garantias para financiamento habitacional, renegociação de dívidas de produtores rurais e ressarcimento de aposentados do INSS estão na "fila de...
O Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), a Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (ABAF) e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) realizam, de 12 a 14 de agosto, em Salvador, o VI Congresso Brasileiro de Eucalipto (VI...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão conjunta que estava prevista para a manhã desta quinta-feira (18) e que teria como principal pauta a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)....
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de Julho. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta é de autoria do deputado...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ampliando regras que permitem repasses e benefícios a estados e municípios, inclusive durante o período eleitoral. Entre...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgou o Projeto de Lei da Dosimetria dentro do prazo constitucional, encerrado nesta quarta-feira (6). Com a ausência de manifestação do Palácio do Planalto, a responsabilidade pela promulgação do texto passa agora...
O Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos (Congov Brasil) traz à capital baiana, nos dias 2 e 3 de junho, alguns dos mais renomados especialistas em gestão, governança, fiscalização, prestação de contas e compliance em contratos e...
A bancada da Bahia na Câmara dos Deputados se dividiu na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas relacionadas a crimes contra...
A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho avançou no Congresso nesta quarta-feira (15), com a tramitação simultânea de propostas do Legislativo e do governo federal sobre o tema. Na Comissão de...
O governo federal considera que o fim da escala de trabalho 6 por 1 é “para agora” e “com urgência”. Na avaliação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, “empurrar [a votação] com a barriga” é a estratégia...
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um projeto para extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta será apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à tramitação de uma PEC sobre...
O chefe de gabinete do senador Jaques Wagner e pré-candidato a deputado federal, Lucas Reis, comentou nesta terça (13), em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, o anúncio do presidente Lula de que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um...
Representantes de caminhoneiros intensificaram nesta quarta-feira (25) a pressão sobre o Congresso Nacional para assegurar a manutenção da medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete. A iniciativa ocorre em meio à insatisfação da categoria com o...
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado cria uma megazona comercial que abrange 32 países e cerca de 720...
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria ainda não tem data para ser analisado pelo Congresso Nacional, apesar de ser apontado como prioridade por parlamentares no primeiro semestre. O projeto, aprovado no...
Salvador será, pela primeira vez, sede do Congresso dos Corretores de Seguros do Norte e do Nordeste (CONSEGNNE) e, entre os dias 13 e 14 de março, se transformará na capital brasileira do mercado segurador. Realizado no Centro de Convenções...
Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve avançar na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste...
Sem convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda aguardam deliberação. Na fila estão decisões que envolvem “penduricalhos” a servidores do Legislativo, mudanças na dosimetria das penas...
O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. A primeira...
Os projetos que concedem reajustes e ampliam gratificações para servidores da Câmara e do Senado terão um impacto de R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. O montante, por exemplo, é maior do todo o orçamento de despesas discricionárias (de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (2), o texto do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O documento foi assinado em 17 de janeiro,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. A sessão está prevista para começar às 14h e contará...
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana com a pauta concentrada na análise de medidas provisórias editadas pelo governo, na expectativa pelo depoimento do empresário Daniel Vorcaro na CPI do INSS e em articulações políticas que envolvem também o...
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou nesta quarta-feira (21) que o Congresso Nacional deve votar, ainda neste semestre, o fim da escala de trabalho 6×1. O tema passou a ser tratado como prioridade pelo governo do...
No caso Master, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional ocorre de forma paralela, mas com papéis, objetivos e instrumentos distintos. Embora ambos investiguem os fatos, as diferenças entre as duas frentes ajudam a...
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