O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que amplia os poderes do governo para analisar mudanças no controle de empresas do setor de mineração. A proposta estabelece novas regras para minerais críticos e estratégicos e prevê incentivos para o processamento desses recursos no Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu apesar dos alertas de representantes da indústria de que uma maior intervenção do governo nas operações de mineração pode reduzir a previsibilidade regulatória e desestimular investimentos estrangeiros no país.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, além de grandes depósitos de outros minerais considerados essenciais para setores como smartphones, veículos elétricos e drones militares. A disponibilidade desses recursos tem aumentado o interesse dos Estados Unidos, que buscam reduzir a dependência da China nas cadeias globais de fornecimento.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pelo Senado em votação simbólica na quarta-feira (2). O projeto inclui medidas para estimular o processamento de minerais críticos em território nacional.
Processamento no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o Congresso pela aprovação da proposta e incorporou o tema ao discurso de soberania nacional. O governo defende que o Brasil deve ir além da exportação de minerais e ampliar o processamento desses recursos no país, de forma a reter uma parcela maior do valor agregado.
“Tem gente lá fora de olho e tem gente aqui dentro pronta para entregar tudo de bandeja”, afirmou Lula em propaganda eleitoral na TV dedicada ao tema no início desta semana. “As terras raras são o ouro do século 21. Mas, desta vez, não vamos exportar pedra para depois comprar tecnologia.”
Flávio Bolsonaro também afirmou que o Brasil poderia contribuir para atender à demanda dos Estados Unidos por minerais críticos. Em seu plano de governo, Bolsonaro afirma que pretende trabalhar “para atrair o capital estrangeiro e a tecnologia que já existem no mundo, aplicando aqui o que outros países já dominam e transferindo esse conhecimento ao Brasil”.
Controle de mineradoras
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação de um conselho especial com poderes para aprovar mudanças no controle de empresas de mineração. Na prática, o órgão poderá bloquear futuras aquisições por investidores estrangeiros que sejam consideradas contrárias aos interesses estratégicos do governo.
A medida ganha relevância diante de operações recentes no setor. Em abril, a empresa americana USA Rare Earth, com sede em Oklahoma, fechou acordo para comprar a Serra Verde, proprietária da única mina de terras raras em operação no Brasil.
Representantes do setor privado haviam apoiado uma versão alternativa apresentada no Senado. A proposta restringia a atuação do governo, permitindo ao conselho apenas “registrar” e “monitorar” mudanças no controle societário ou contratos de venda futura da produção.
Mineradoras de menor porte representadas pela Associação de Minerais Críticos (AMC) defenderam que a legislação estabelecesse critérios objetivos para determinar quais operações estariam sujeitas à aprovação do conselho. O setor também pediu definição dos critérios de decisão, dos prazos aplicáveis e do alcance da autoridade do órgão.
Previsibilidade
Para Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a aprovação representa um marco, mas os efeitos da legislação dependerão da regulamentação e da forma como as novas regras serão aplicadas.
Segundo Cesário, será necessário definir os limites para determinar quais operações estarão sujeitas à análise do governo e quais critérios serão utilizados para avaliar riscos relacionados à soberania nacional e à concentração de mercado.
“O Brasil continuará aberto ao investimento estrangeiro. Vamos trabalhar para garantir previsibilidade aos investidores e às empresas”, afirmou Cesário. “O objetivo não deve ser submeter a maioria dos negócios de mineração à análise do governo.”
Incentivos de R$ 7 bilhões
Além das novas regras para operações de mineração, o projeto prevê incentivos financeiros para ampliar o processamento de minerais críticos no Brasil.
O texto destina R$ 5 bilhões em créditos tributários a empresas sediadas no país que invistam no processamento e na produção de maior valor agregado. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para mineração, com aporte de R$ 2 bilhões do governo federal, destinado a apoiar projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
A proposta estabelece ainda que áreas com potencial de produção desses minerais tenham prioridade nos leilões realizados pelo órgão regulador do setor de mineração. As autorizações de pesquisa em áreas que contenham minerais críticos e estratégicos terão prazo máximo de dez anos, sem possibilidade de prorrogação.
(Fonte: Bloomberg Línea)
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