A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho avançou no Congresso nesta quarta-feira (15), com a tramitação simultânea de propostas do Legislativo e do governo federal sobre o tema.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi apresentado parecer favorável ao avanço de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas. Após o relatório, um pedido de vista adiou a votação por até 15 dias.
Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei que propõe a atualização das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redução da jornada para 40 horas semanais e mudanças na organização da escala de trabalho, buscando limitar o modelo 6×1.
A proposta do Executivo também prevê a manutenção de regimes especiais, como a escala 12×36, desde que respeitada a média semanal de horas, além de garantir a preservação dos salários durante a transição.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho, atingindo categorias como comércio, serviços e trabalho doméstico.
Já no Congresso, as PECs em análise buscam alterar a Constituição para estabelecer novos limites de jornada, o que exige um rito mais longo de aprovação, com votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos das empresas e na geração de empregos, defendendo que o debate inclua também ganhos de produtividade.
Com a tramitação simultânea das propostas, governo e Congresso ainda buscam um caminho de consenso sobre o modelo que poderá substituir a atual escala de trabalho no país.
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