Parlamentares da oposição intensificaram nesta segunda-feira (11) a articulação em torno da chamada “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão amplo aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê alterações nos critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Ao justificar a suspensão, Alexandre de Moraes afirmou que existem ações em tramitação no STF questionando a validade da lei. A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte em data a ser definida.
Diante da medida, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a oposição deve concentrar esforços na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para conceder anistia aos envolvidos nos atos.
Segundo o parlamentar, o texto já foi protocolado no sistema da Câmara e está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar oficialmente, uma PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados ou 27 senadores.
O texto apresentado prevê anistia para pessoas condenadas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro em Brasília.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a decisão de Moraes representa interferência nas atribuições do Congresso Nacional e defendem a preservação da separação entre os Poderes.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e atualmente em prisão domiciliar. Segundo aliados da oposição, a PEC teria alcance mais amplo do que a Lei da Dosimetria, que tratava apenas da revisão de penas.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que houve diálogo prévio com lideranças da Câmara antes da aprovação da Lei da Dosimetria, na tentativa de evitar questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal.
