O congresso nacional teve uma semna muito intensa, com diversas articulações na semana passada. Dois projetos se destacaram muito. A chamada PEC da Blindagem e a chamada PEC da Anistia. A bancada da Bahia se dividiu na hora de votar mostrando uma forte polarização (Veja aqui como cada deputado votou). O portal Bahia Econômica conversou com três líderes da bandaca da Bahia. Daniel Almeida do PC do B, Alice Portugal do do PC do B e Capitão Alden do PL, para saber mais sobre a opinião deles sobre o tema.
Bahia Econômica – Como os senhores avaliam a articulação para aprovação da urgência da PEC da Anistia?
Capitão Alden – A aprovação da urgência foi resultado de uma forte mobilização da oposição e de parlamentares que entendem a gravidade das injustiças cometidas contra os presos do 8 de janeiro. Foi um recado claro ao STF de que o Congresso não vai se omitir diante de abusos. A pressão da base e da sociedade foi fundamental para essa vitória inicial.
Daniel Almeida – Olha, o presidente da Câmara, ao pautar a urgência do Projeto da Anistia, acabou capitulando a pressão dos Estados Unidos, que de forma explícita tenta interferir na soberania do Brasil. Acabou capitulando a pressão da família Bolsonaro, que está colocando tudo, todos os interesses do Brasil, da ação do povo brasileiro subordinada aos interesses da família do presidente dos Estados Unidos, e é uma coisa absolutamente lamentável que se coloque na pauta uma matéria que só produz conflito e desarmonia institucional, lamentável que tenha acontecido.
Alice Portugal – A articulação foi intensa, mas eu avalio com muita preocupação. O Brasil viveu momentos gravíssimos de ataque ao Estado Democrático de Direito, com invasões e depredação de prédios dos Três Poderes. Não podemos aceitar que crimes dessa natureza sejam anistiados. A tentativa de acelerar essa proposta demonstra uma movimentação política para proteger responsáveis por atos de lesa-pátria. Considero que, além de inconstitucional, essa PEC atenta contra a memória do que vivemos em 8 de janeiro e coloca em risco a estabilidade democrática.
Bahia Econômica – Quais consequências você acredita que a PEC da Blindagem pode trazer?
Capitão Alden – A chamada “PEC da Blindagem” é, na verdade, uma PEC de equilíbrio institucional. Ela não cria impunidade, apenas devolve ao Congresso prerrogativas que sempre existiram. A consequência imediata será limitar o ativismo judicial e resgatar a independência dos poderes. A médio prazo, vai proteger o mandato parlamentar contra perseguições políticas seletivas.
Daniel Almeida – A aprovação da PEC da blindagem produz um efeito muito grave de credibilidade da Câmara dos Deputados. Ela levanta a pauta de privilégios para a parcela da população, que são os parlamentares, o que é um estímulo ao crime organizado. As pessoas vão achar que podem ir para o Congresso Nacional, que lá estará protegido de crimes que possa ter cometido lá fora. E nós sabemos que o crime organizado está cada vez mais presente na economia, na sociedade e nas instituições. São vários os fatos recentes que demonstram isso.
Alice Portugal – A PEC da Blindagem abre brechas perigosas no sistema político e jurídico. Ela pode enfraquecer os mecanismos de responsabilização de parlamentares e gerar uma sensação de impunidade. Esse tipo de proposta mina a confiança da sociedade nas instituições, porque dá a impressão de que a política cria regras especiais para proteger seus próprios membros. O resultado seria um retrocesso democrático, com danos à credibilidade do Congresso e maior distanciamento entre representantes e representados.
Bahia Econômica – O Congresso está otimista que o Senado aprove as duas PECs com texto na íntegra ou pode haver alterações?
Capitão Alden – O Senado é historicamente mais conservador nas mudanças constitucionais, então é possível que haja tentativas de ajustes. Mas a mobilização popular e a firmeza da Câmara colocam pressão para que o texto avance sem grandes alterações. O recado é claro: a sociedade quer anistia e quer que os parlamentares tenham suas prerrogativas respeitadas.
Daniel Almeida – Eu acho que o Congresso está ainda em debate, aprovou numa das casas que foi a Câmara e a outra casa que é o Senado. Acho que o Senado não vai aprovar nem o projeto da blindagem, nem a pec da anistia. Vejo que a resistência da sociedade é muito forte, é muito importante que essa resistência cresça e isso vai interferir no posicionamento dos senadores e não será fácil aprovar e muito menos aprovar num tempo curto, como alguns estão imaginando. E se tiver aprovação de alguma coisa, não será com o mesmo texto que saiu da Câmara. Seguramente acontecerão modificações. Portanto, a batalha não se encerrou, ela continua, tem essa abordagem que o Senado vai fazer. Porque tem apreciação jurídica que é preciso também se checar e tem a pressão popular que é muito importante que continue a acontecer para que essas matérias não vá adiante, que esse absurdo não prevaleça.
Alice Portugal – Eu acredito que o Senado terá um olhar mais crítico. Há forte resistência dentro e fora do Parlamento, tanto da sociedade quanto de instituições como o Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação à anistia. É improvável que as duas PECs passem sem mudanças. O mais provável é que haja ajustes, porque é evidente que alguns pontos são inconstitucionais e não resistiriam ao controle jurídico. O momento exige responsabilidade e serenidade. O Brasil precisa de pacificação, mas isso só será alcançado com justiça, nunca com anistia a golpistas.
Foto: Richard Silva / Câmara dos Deputados ( Alice Portugal )
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados ( Daniel Almeida)
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados ( Capitão AldeN )
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