O governo Federal entrega ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, último da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que será executado em um ano marcado pelas eleições presidenciais, nas quais o petista é apontado como provável candidato à reeleição.
Segundo o InfoMoney, a proposta será apresentada em meio a pressões de setores do governo por maior espaço para gastos públicos e questionamentos sobre a sustentabilidade das contas. A meta fiscal prevista para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defende que as receitas projetadas serão suficientes para cumprir a meta e que programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás já foram incluídos no limite das regras fiscais.
A equipe econômica enfrenta, no entanto, um desafio estrutural. Em abril, ao enviar ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), técnicos admitiram déficit de R$ 118 bilhões nas contas, decorrente de receitas ainda não confirmadas.
Especialistas defendem medidas para aumentar a arrecadação, mas admitem que o equilíbrio do orçamento só seria alcançado com receitas extraordinárias não recorrentes.
Após a entrega ao Congresso, o PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votado em plenário até o fim do ano legislativo, em meio a debates sobre espaço fiscal para investimentos e políticas sociais às vésperas das eleições.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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