Bahia econômica – Qual a importância de se pedir para se colocar o CPF na Nota ?
Stéphenson Cerqueira – o importante é solicitar a Nota Fiscal porque sem ela, o imposto que integra o preço da mercadoria adquirida, não será recolhido aos cofres do Estado.
Com relação ao CPF, é um programa do governo do Estado denominado Nota Premiada Bahia, que como incentivo ao cidadão para pedir a Nota, ele pode se inscrever no site npb.sefaz.ba.gov.br e ao pedir a nota e solicitar para colocar o CPF, concorrerá a 90 prêmios mensais no valor de R$10 mil cada, e um de R$100 mil. E uma vez no ano um extra no valor de R$1 milhão. Ao se inscrever na Nota Premiada, escolhe-se uma instituição da área de saúde e uma da área social para receber recursos do projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Bahia econômica – Quais os benefícios que isso trás?
Stéphenson Cerqueira – Com a emissão da Nota Fiscal o tributo é recolhido aos cofres do Estado que utilizará na prestação de serviços públicos, em todas áreas, tais como Saúde, Educação, Segurança, infra estrutura . Se o consumidor não pedir a Nota Fiscal o tributo que foi cobrado dele não será recolhido.
Bahia econômica – Como o consumidor pode reaver o dinheiro das notas fiscais?
Stéphenson Cerqueira- O consumidor pode reaver o imposto que foi pago através dos serviços públicos que lhe serão prestados. Quando a Reforma Tributária entrar em vigor (começará em 2026), haverá o cash back, ou seja, os consumidores inscritos no CAD Único receberão de volta uma parcela do imposto pago.
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