RICARDO ALBAN – PRESIDENTE DA FIEB

Bahia Econômica – Quais os benefícios que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pode trazer para indústria da Bahia?

Ricardo Alban – A Refinaria Landulpho Alves – Mataripe (RLAM) é a maior unidade industrial da Bahia e qualquer movimento dessa gigante traz impactos significativos para toda a economia do Estado. Estamos falando de um complexo de refino que ocupa uma área de 6,5 km², com 26 Unidades de Processos, 201 tanques de armazenamento e 18 esferas de armazenamento, organizados para a produção de 31 Produtos. A capacidade instalada de refino é de 323 mil barris/dia, sendo a segunda maior refinaria do País, atrás somente da refinaria de Paulínia/SP. Agregada à refinaria ainda estão presentes uma fábrica de asfalto, uma central termelétrica, uma estação de tratamento de efluentes, um sistema de tratamento de água, dentre outras infraestruturas. Em termos econômicos, o faturamento chega à casa de dois dígitos de bilhões de reais por ano e há geração de impostos da ordem de R$ 5,9 bilhões (dados de 2018, cadeia do petróleo), com emprego direto de mais de 1.000 trabalhadores, com alto grau de qualificação e salários.

Uma questão importante a ser considerada é que a Petrobras, ao longo dos últimos anos acumulou grandes dívidas e precisou focar seus esforços e investimentos na área do pré-sal. A área de refino ficou em segundo plano para a companhia. A RLAM, por exemplo, que em 2014 chegou a processar mais de 300 mil barris/dia (93% de sua capacidade), no ano passado processou apenas 218 mil barris/dia (67% de sua capacidade), portanto bem abaixo do desejável.

Em face do exposto, avaliamos que o ativo deve atrair grandes players, que precisarão investir na modernização e ampliação da capacidade de refino local, com a finalidade de ganhar fatias de mercado num cenário concorrencial. Sendo assim, os benefícios para a Bahia serão significativos. Como se sabe, cada barril processado converte-se em impostos e renda para o estado. Obviamente, esse cenário positivo depende também da melhoria do ambiente econômico do país.

Bahia Econômica – Em relação ao Polo Petroquímico de Camaçari, a privatização da RLAM teria efeito positivo ou negativo?

RA- Entendemos que a venda da RLAM pode representar um ganho também para as empresas do Polo de Camaçari. Como dito, atualmente a RLAM opera a baixa carga, onde os custos unitários acabam sendo mais altos. Certamente o investidor que comprar a refinaria vai operar com alta produtividade, baixando os custos de produção. Outro aspecto positivo pode ser uma maior flexibilidade de negociação com um novo ente investidor. Supõe-se que isso seja positivo considerando que a RLAM para a Petrobras faz parte de um conjunto de 14 refinarias (mais o Comperj, que está em construção), o que não favorece a negociação. Assim, a empresa que adquirir a RLAM certamente terá nesse ativo seu principal negócio no Brasil e focará nessa atividade.

Bahia Econômica – A RLAM representa um grande percentual de arrecadação de impostos na Bahia. O senhor acredita que a privatização pode afetar a arrecadação do Estado?

RA- Sim, acreditamos que para melhor. A arrecadação de ICMS de derivados de petróleo é feita diretamente nas vendas da RLAM, por meio do mecanismo de substituição tributária. Portanto, esperando que haja um aumento da produção e nas vendas, o Estado arrecadará mais.

Por outro lado, grande parte da produção da RLAM é de óleo combustível, que é exportado no mercado spot, com baixo preço e nenhuma arrecadação de ICMS. Acreditamos que uma empresa que queira otimizar seus ganhos irá na direção do aumento do valor agregado dos seus produtos, transformando parte desse óleo combustível em outros derivados de maior valor agregado.

Bahia Econômica – O senhor acredita que a privatização vai gerar demissões ao estado?

RA- A RLAM já opera com elevado grau de tecnologia e maquinário moderno, com relativamente pouca gente na operação. Trata-se de uma operação intensiva em capital e isso não deve mudar. No entanto, a parte administrativa pode ser mais impactada, com a refinaria sob gestão privada.

Bahia Econômica – Quais outros setores seriam beneficiados com a compra da refinaria?

RA- Como foi dito, a RLAM tem capacidade de produção de 31 produtos, que são matéria-prima para muito segmentos industriais. O mais importante é a produção de nafta petroquímica, que é um insumo importante para o Polo de Camaçari. Nesse caso, a maior disponibilidade desse insumo dependerá da negociação entre a empresa que comprar a refinaria e as empresas do Polo, considerando que, por diversos motivos, atualmente a nafta petroquímica está sendo substituída pelo gás natural e pela importação direta.

No entanto, outros importantes segmentos da indústria podem ser beneficiados, a exemplo do aumento da produção de parafina para a indústria de alimentos, do querosene para a área de aviação (nesse caso, em recente medida, o Governador do Estado reduziu o ICMS do querosene de aviação para atração de novas companhias aéreas para o estado). O próprio óleo combustível pode ser melhor explorado para o abastecimento de navios de cabotagem, enfim, todos os produtos do petróleo são relevantes para a cadeia produtiva, dependendo apenas da rentabilidade de cada um.

Bahia Econômica – O terminal portuário de Madre de Deus (Temadre) está incluído na privatização. Isso aumenta o estímulo das empresas?

RA- Certamente. É um ativo importante para o escoamento da produção e importação de matéria-prima. Poucas empresas dispõem de uma infraestrutura dessas e a venda em conjunto deve ampliar a atratividade da venda da RLAM.

Bahia Econômica – Como a FIEB avalia o processo de Concessão da FAFEN?

RA- No caso da Fafen. A FIEB entende que essa é a melhor solução, uma vez que, se houver interessados no arrendamento, a Fafen deve ser modernizada e tornar-se competitiva. Há três empresas interessadas, que devem apresentar propostas em agosto deste ano. O maior problema está no preço do gás, que equilibre financeiramente a empresa, mas algumas alternativas estão sendo estudadas e a FIEB está otimista quanto a um desfecho positivo.